Aviso 13773/2013, de 12 de Novembro
Gabinete de apoio à vereação - nomeação de secretário
Aviso 13773/2013
Gabinete de Apoio à Vereação - Nomeação de Secretário
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu Despacho 152/2013, de 11 de outubro, e nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foi nomeado para o exercício de funções de Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação, o Sr. José Eduardo Fernandes Sequeira Costa, com efeitos a partir de 11 de outubro de 2013.
(Não carece de Visto do Tribunal de Contas).
17 de outubro de 2013. - O Presidente da Câmara, Jorge Paulo Colaço Rosa.
307352373
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1122025.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1122025/aviso-13773-2013-de-12-de-novembro
