Aviso 13772/2013, de 12 de Novembro
Gabinete de apoio pessoal ao presidente da Câmara - nomeação de chefe de gabinete
Aviso 13772/2013
Gabinete de Apoio Pessoal ao Presidente da Câmara - Nomeação de Chefe de Gabinete
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu Despacho 149/2013, de 11 de outubro, e nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro foi nomeado para o exercício de funções de Chefe do meu Gabinete de Apoio Pessoal, em regime de comissão de serviço, o Sr. Luís Miguel Martins Madeira dos Santos, com efeitos a partir de 11 de outubro de 2013. (Não carece Visto do Tribunal de Contas.)
17 de outubro de 2013. - O Presidente da Câmara, Jorge Paulo Colaço Rosa.
307352576
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1122024.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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