No uso das minhas competências e nos termos do disposto nos números 1 e 2 do artigo 35.º e no n.º 1 do artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e, ainda, ao abrigo do n.º 7 do artigo 20.º do Decreto-lei 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 137/2012 de 2 de julho:
Delego na Subdiretora, Maria da Conceição da Silva Baptista Costa, as competências que a seguir se discriminam:
1 - Nas minhas faltas e impedimentos, nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 41.º do CPA, e em conformidade com o definido no n.º 8 do artigo 20.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, todas as competências que a lei e o Regulamento Interno me conferem.
2 - Área Administrativa e Financeira
a) Supervisionar o funcionamento da Papelaria e Material Escolar;
b) Supervisionar o funcionamento do Bufete e Suplementos Alimentares.
3 - Área dos Recursos e Materiais
a) Gerir e supervisionar a requisição e aquisição de material didático, equipamentos e de outros recursos educativos;
b) Gerir os serviços de reprografia.
4 - Área de Recursos Humanos
a) Dirigir superiormente os serviços administrativos;
b) Coadjuvar o Diretor no processo de avaliação de desempenho do pessoal docente;
c) Intervir nos termos da lei no processo de avaliação de desempenho dos Assistentes Técnicos.
5 - Área de Gestão Pedagógica
a) Coordenar todo o serviço relativo aos Diretores de Turma do 3.º Ciclo e Cursos Profissionais;
b) Verificar e homologar as atas dos Conselhos de Turma do 3.º Ciclo e Cursos Profissionais;
c) Homologar as pautas modulares dos cursos profissionais;
d) Verificar e homologar as atas dos Departamentos Curriculares;
e) Coordenar o funcionamento dos Clubes;
f) Supervisionar as bibliotecas escolares;
g) Coordenar o serviço das Provas Finais de Ciclo e de Equivalência à Frequência;
h) Acompanhar e apoiar o desenvolvimento dos Planos de Trabalho Turma no 3.º Ciclo;
i) Supervisionar o Plano de Ocupação dos Tempos Escolares dos Alunos no 3.º ciclo.
Consideram-se ratificados todos os atos que, no âmbito dos poderes ora delegados, tenham sido praticados pelo referido dirigente desde 14 de junho de 2013.
30 de outubro de 2013. - O Diretor, Manuel de Sousa Couto.
207364661
