Declaração DD1074, de 27 de Janeiro
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 22, de 27.01.1987, Pág. 329
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Data:
1987-01-27
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Declara ficar sem efeito a publicação dos Decretos do Presidente da República n.ºs 25/87 (Exoneração do embaixador Fernando de Magalhães Cruz do cargo de embaixador na Haia) e 26/87, (Exoneração do engenheiro Pedro José Rodrigues Pires de Miranda do cargo de embaixador dos serviços externos), inserida no Diário da República, I Série, n.º 8, de 10 de Janeiro de 1987, por os mesmos terem sido publicados oportunamente, com os n.ºs 4/87 e 5/87, de 10 de Janeiro.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que fica sem efeito a publicação dos Decretos do Presidente da República n.os 25/87 e 26/87, inserida no Diário da República, 1.ª série, n.º 8, de 10 de Janeiro de 1987, por os mesmos terem de ser publicados oportunamente, com os n.os 4/86 e 5/86.
Secretaria-Geral da Presidência da República, 12 de Janeiro de 1987. - O Secretário-Geral, Luís d'Orey Pereira Coutinho.
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