Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro torna-se público que, sequência de procedimento concursal aberto pelo Aviso 6876/2012, publicado no Diário da República, n.º 97, 2.ª série, de 18 de maio de 2012, foi celebrado contrato em funções públicas por tempo indeterminado, com o trabalhador licenciado José Pedro Ramos Figueiredo, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória da carreira de técnico superior e nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, com efeitos a 15 de outubro de 2013, ficando sujeito a período experimental de 180 dias, nos termos legais (n.º 2 da Cláusula 6.ª do ACT n.º 1/2009, de 28/09 e do Regulamento de Extensão n.º 1-A/2010, de 02/03).
28 de outubro de 2013. - A Vogal do Conselho Diretivo, Dina Ferreira.
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