Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso (extrato) 13577/2013, de 7 de Novembro

Partilhar:

Sumário

Cessação da relação jurídica de emprego público, por aplicação de pena de despedimento

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 13577/2013

Nos termos do disposto na alínea d) do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que por despacho de 2011-11-09, da Sr.ª Presidente do Instituto Politécnico do Porto, foi aplicada a pena disciplinar de despedimento, ao Professor Coordenador Armando da Silva Vieira, do mapa de pessoal do Instituto Superior de Engenharia do Porto, nos termos do artigo 75.º, n.º 6 da lei 62/2007, de 10 de setembro, conjugado com os artigos 3.º, n.º 2, alínea i), 9.º, 10.º e 18.º, n.º 1, alínea g) da Lei 58/2009, de 9 de setembro, cessando assim a relação jurídica de emprego público.

1 de outubro de 2013. - O Presidente, João Manuel Simões da Rocha.

207357728

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1121422.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2009-08-05 - Lei 58/2009 - Assembleia da República

    Eleva a povoação de São Pedro, no município da Figueira da Foz, distrito de Coimbra, à categoria de vila.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda