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Despacho (extrato) 14352/2013, de 6 de Novembro

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Sumário

Mobilidade interna da técnica superior da licenciada Tânia José Lemos Marques Ramos

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 14352/2013

Por despacho de 26 de setembro de 2013, do Juiz Desembargador Presidente e com a anuência do Instituto Camões, foi determinada a mobilidade interna para o Tribunal Central Administrativo Sul da técnica superior Lic. Tânia José Lemos Marques Ramos, nos termos da alínea b), do n.º 6 do artigo 61.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na redação dada pela Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro, com efeitos a partir de 15 de outubro de 2013.

26 de setembro de 2013. - O Juiz Desembargador Presidente, José Gomes Correia.

207350226

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1121169.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2010-12-31 - Lei 55-A/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2011. Aprova ainda o sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial II (SIFIDE II) e o regime que cria a contribuição sobre o sector bancário.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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