Aviso (extrato) 8840/2015, de 11 de Agosto
Renovação de duas comissões de serviço: Chefe da Divisão de Educação e Promoção Social e Chefe da Divisão de Qualidade, Atendimento e Fiscalização
Aviso (extrato) n.º 8840/2015
Para os devidos efeitos se torna público que, no uso da competência delegada por despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal de 23 de outubro de 2013, nos termos do artigo 36.º e artigo 35.º, n.º 2, alínea a) da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foram renovadas as comissões de serviço, por despachos do signatário, datados de 06 de junho e 16 de julho de 2015, pelo período de três anos, com efeitos, respetivamente, a partir dos dias 07 de agosto e 21 de setembro (inclusive) do presente ano, do Dr. Adelino Duarte Machado e Eng.ª Michele Alves, nos cargos de Chefe da Divisão de Educação e Promoção Social e Chefe de Divisão de Qualidade, Atendimento e Fiscalização respetivamente.
22 de julho de 2015. - O Vereador do Pelouro da Qualidade, Ordenamento e Gestão do Território, Manuel de Oliveira Lopes, Dr.
308820085
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1120824.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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