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Anúncio de Procedimento 5437/2013, de 5 de Novembro

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Sumário

Concurso público nº 6/SRA-DROTA/2013 para a "Reestruturação e manutenção da rede de Estações de Qualidade do ar da Região Autónoma da Madeira"

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 5437/2013

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

671001299 - Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente

Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, nº 6, 3º Direito

Código postal: 9064 506

Localidade: Funchal

Telefone: 00351 291207350

Fax: 00351 291229438

Endereço Eletrónico: drota.sra@gov-madeira.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso público nº 6/SRA-DROTA/2013 para a "Reestruturação e manutenção da rede de Estações de

Qualidade do ar da Região Autónoma da Madeira"

Descrição sucinta do objeto do contrato: Reestruturação da rede de estações de qualidade do ar, tendo em vista melhorar a sua eficiência e os objetivos de qualidade atingidos, mediante a instalação de uma estação rural, a desativação de uma estação de tráfego e outra de fundo e a reestruturação da estação móvel e manutenção preventiva de todos os analisadores, com a instalação de peças novas nos mesmos, garantindo o seu normal funcionamento durante a vigência do contrato.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 174500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50410000

Valor: 174500.50 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Região Autónoma da Madeira

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Código NUTS: PT300

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os constantes do artigo 21º do Programa de procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente

Endereço desse serviço: Rua Dr. Pestana Júnior, nº 6, 3º Direito

Código postal: 9064 506

Localidade: Funchal

Telefone: 00351 291207350

Fax: 00351 291229438

Endereço Eletrónico: drota.sra@gov-madeira.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretário Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais

Endereço: Avenida Arriaga, nº 21 - A - Edifício Golden Gate 5º Andar

Código postal: 9004 528

Localidade: Funchal

Telefone: 00351 291201830

Fax: 00351 291220605

Endereço Eletrónico: gabinete.sra@gov-madeira.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2013/11/05

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Manuel António Rodrigues Correia

Cargo: Secretário Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais

407370185

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1120548.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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