Anúncio de procedimento n.º 5428/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502011378 - Universidade do Minho
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Técnicos
Endereço: Campus de Gualtar
Código postal: 4710 057
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253604105
Fax: 00351 253675997
Endereço Eletrónico: contratospublicos.stec@stec.uminho.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de construção do edifício destinado ao Biotério da Escola de Ciências da Saúde da Universidade do
Minho.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Os trabalhos incluídos na presente empreitada devem ser executados, em Braga, no Campus de
Gualtar, em terrenos adjacentes ao atual edifício da Escola de Ciências da Saúde e na proximidade deste. Na presente empreitada estão inseridos trabalhos de diferentes especialidades, como sejam movimento de terras, fundações, estruturas, construção civil, serralharias, carpintarias, pinturas e impermeabilizações, instalações elétricas, mecânicas e sistemas de segurança, os quais devem ser executados de forma integrada e coordenada entre si, para que a obra final, como um todo, seja coerente e a sua qualidade seja uniforme para todas aquelas especialidades.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2500000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45214600
Valor: 2500000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Campus de Gualtar em Braga
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Braga
Código NUTS: PT112
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 10 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Conforme disposto no nº 14 do Programa do Procedimento, destacando-se a necessidade de comprovação da titularidade do alvará, contendo as habilitações respeitantes à 4ª, 5ª, 6ª,7ª, 8ª, subcategorias da 1ª categoria, de classe respeitante ao valor dos trabalhos correspondentes e contendo ainda as habilitações respeitantes à 1ª e 10ª subcategorias da 4ª categoria, de classe respeitante ao valor dos trabalhos correspondentes e ainda da 1ª subcategoria da 1ª categoria de classe correspondente ao valor da proposta, conforme exigido no nº 4 do artigo 60º e n.º 2 do artigo 81º do Código dos Contratos Públicos e no artigo 31º, nºs 1 a 4 do Decreto-Lei 12/2004, de 09 de
Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 69/2011, de 15 de Junho.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços Técnicos
Endereço desse serviço: Campus de Gualtar
Código postal: 4710 057
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253604105
Fax: 00351 253675997
Endereço Eletrónico: contratospublicos.stec@stec.uminho.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Não aplicável.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 26 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Conforme modelo de avaliação constante do
Anexo A do Programa do Procedimento.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Reitor da Universidade do Minho
Endereço: Largo do Paço
Código postal: 4704 553
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253601106
Fax: 00351 253612248
Endereço Eletrónico: sec-reitor@reitoria.uminho.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/11/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Helena A. C. Campos
Cargo: Diretora de Serviços
407375053
