Anúncio de procedimento n.º 5427/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600085740 - Secretaria Regional do Turismo e Transportes
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria Regional do Turismo e Transportes
Endereço: Largo do Colégio, n.º 4
Código postal: 9500 054
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296206200
Fax: 00351 296283715
Endereço Eletrónico: srtt-info@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de elaboração de um Plano Estratégico e de Marketing para o Turismo dos Açores.
Horizonte 2020
Descrição sucinta do objeto do contrato: Elaboração de um Plano Estratégico e de Marketing para o Turismo dos Açores. Horizonte
2020, com as seguintes fases: (1) Recolha de Informação;
(2) Elaboração de Plano de Ações Inverno IATA 2014-2015;
(3) Elaboração de Plano de Ações Verão IATA 2015;
(4) Elaboração de Plano Estratégico e de Marketing para o Turismo dos Açores. Horizonte 2020
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 240000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 75130000
Valor: 240000.00 EUR
Vocabulário complementar: FG23
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Região Autónoma dos Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Todos
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 13 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secretaria Regional do Turismo e Transportes
Endereço desse serviço: Largo do Colégio, n.º 4, Código postal: 9500 054
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296206200
Fax: 00351 296283715
Endereço Eletrónico: srtt-info@azores.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Não aplicável
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: (1) Ter elaborado e entregue, nos últimos 3 (três) anos, pelo menos, 1 (um) Plano
Estratégico e de Marketing territorial de natureza, em ilhas, excluindo os Açores, no valor unitário igual ou superior a EUR 240.000,00
(duzentos e quarenta mil euros), sem IVA incluído;
(2) Possuir, pelo menos, três recursos humanos, afetos ao Candidato a qualquer título, com experiência curricular de coordenação (um) e elaboração técnica (dois), nos últimos 3 (três) anos, de, pelo menos, 1 (um) Plano Estratégico e de Marketing territorial de natureza, em ilhas, excluindo os Açores, no valor unitário igual ou superior a EUR 240.000,00 (duzentos e quarenta mil euros), sem IVA incluído;
(3) Ter elaborado e entregue, nos últimos 3 (três) anos, pelo menos, 1 (um) Estudo de Mercado, com representatividade de amostra e validade científica, e prazo de duração de, pelo menos, 6 meses;
(4) Possuir, pelo menos, dois recursos humanos, afetos ao Candidato a qualquer título, com experiência curricular de elaboração técnica, nos últimos 3 (três) anos, de, pelo menos, 1 (um) Estudo de Mercado, com representatividade de amostra e validade científica, e prazo de duração de, pelo menos, 6 meses.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Requisito mínimo traduzido pela expressão matemática constante do Anexo II ao presente Programa, considerando um valor de f = 4,5;
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Não aplicável
Endereço: Não aplicável
Código postal: 0000 000
Localidade: Não aplicável
Endereço Eletrónico: srtt-info@azores.gov.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/11/05
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Mendes
Cargo: Diretor do GAPA da SRTT
407375678