Aviso 13466/2013, de 5 de Novembro
Nomeação dos membros do Gabinete de Apoio Pessoal do Presidente da Câmara
Aviso 13466/2013
Para os devidos e legais efeitos se torna público que, por meus despachos de 17 de outubro de 2013, e de acordo com as faculdades conferidas pela alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, nomeei o Dr. Miguel Luís Vieira Rego, para o exercício das funções de chefe de gabinete, e a Dr.ª Patrícia Inês Fernandes Jesuíno, para o exercício das funções de secretária, ambos para o meu Gabinete de Apoio, com início no dia 17 de outubro de 2013 e termo no dia da cessação das minhas funções de presidente da Câmara.
22 de outubro de 2013. - O Presidente, Francisco José Caldeira Duarte.
307343982
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1120513.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1120513/aviso-13466-2013-de-5-de-novembro
