Por terem sido incorretamente publicadas no Diário da República as normas regulamentares do Doutoramento em História Moderna e Contemporânea, nomeadamente o plano de estudos, determino a anulação do Regulamento 319/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148 de 1 de agosto de 2012, que agora se republica.
Normas regulamentares Específicas do doutoramento em História Moderna e Contemporânea
No âmbito das competências do Conselho Científico fixadas no Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, nos Estatutos do ISCTE-IUL e no Regimento do Conselho Científico do ISCTE-IUL, e tendo em conta as Normas Regulamentares Gerais dos Doutoramentos do ISCTE-IUL em vigor aprovadas pelo Despacho 9887/2011 do Reitor do ISCTE-IUL e publicadas no Diário da República, 2.ª série, de 5 de agosto de 2011, o Conselho Científico aprova as seguintes normas regulamentares específicas do Doutoramento em História Moderna e Contemporânea.
Artigo 1.º
Designação
O ISCTE-IUL confere o grau de Doutor em História Moderna e Contemporânea e ministra o ciclo de estudos a ele conducente, designado "Doutoramento em História Moderna e Contemporânea", a seguir simplesmente referido como Doutoramento.
Artigo 2.º
Regulamento
O Regulamento do Doutoramento é composto pelas Normas Regulamentares Gerais dos Doutoramentos do ISCTE-IUL e pelas presentes Normas Regulamentares Específicas.
Artigo 3.º
Área científica
A área científica predominante do Doutoramento é História.
Artigo 4.º
Duração
O Doutoramento tem a duração de três anos letivos.
Artigo 5.º
Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos do Doutoramento, fixados nos termos do Despacho 10543/2005, de 11 de maio, da Direção-Geral do Ensino Superior, são os constantes do anexo ao presente Despacho, o qual é parte integrante deste.
Artigo 6.º
Condições de ingresso
Podem ingressar no Doutoramento:
a) Titulares do grau de mestre ou equivalente legal, em qualquer área científica;
b) Titulares de grau de licenciado em qualquer área científica, detentores de um currículo escolar ou científico especialmente relevante que seja reconhecido como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos;
c) Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional que seja reconhecido como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos.
Artigo 7.º
Critérios específicos de seleção e seriação dos candidatos
1 - A avaliação do currículo escolar dos candidatos, no total de 20 pontos, obedece aos seguintes critérios:
a) Classificação final da licenciatura, na escala inteira de 0 a 20, multiplicada por 0,4;
b) Classificação final do mestrado, na escala inteira de 0 a 20, multiplicada por 0,4;
c) Número total de anos curriculares de formação superior, conducentes a grau ou a diploma, somando-se meio ponto por cada ano para além de cinco, até ao máximo de dois pontos;
d) Área científica da licenciatura, atribuindo-se um ponto se na área da história e zero nos outros casos;
e) Área científica do mestrado, atribuindo-se um ponto se na área da história e zero nos outros casos.
2 - A avaliação do currículo científico dos candidatos, no total de 20 pontos, obedece aos seguintes critérios:
a) Participação em projetos de investigação realizados em instituições de I&D, somando-se, por cada projeto, e até ao máximo de nove pontos:
i) um ponto pela participação como assistente de investigação;
ii) dois pontos pela participação como investigador;
iii) quatro pontos pela participação como investigador-coordenador.
b) Publicação científica, somando-se, por cada publicação, e até ao máximo de nove pontos, os valores constantes da tabela "Indicadores, métricas e ponderadores a avaliar na vertente investigação: publicações" para o Departamento de História do ISCTE-IUL, do Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Docentes do ISCTE-IUL, multiplicados por 0,25;
c) Outras atividades de âmbito científico, até ao máximo de dois pontos.
3 - A avaliação do currículo profissional dos candidatos, no total de 20 pontos, obedece aos seguintes critérios:
a) É retida a pontuação da atividade profissional com maior número de pontos na seguinte classificação (desde que desempenhada por período igual ou superior a dois anos):
i) Investigador ou docente no ensino superior: 18 pontos;
ii) Atividades qualificadas de direção: 15;
iii) atividades qualificadas: 12;
iv) Atividades de qualificação intermédia: 6;
v) atividades não qualificadas diversas: 3.
b) Podem ser ainda valorizadas, até ao máximo de dois pontos, outras componentes da experiência profissional.
4 - Consideram-se aprovados os candidatos que, somadas as pontuações obtidas em cada critério, obtenham uma classificação final igual ou superior a 14 pontos.
Artigo 8.º
Fundamentação do curso de doutoramento
O Curso de Doutoramento em História Moderna e Contemporânea tem por objetivos:
a) A formação de nível pós-graduado em História Moderna e Contemporânea de candidatos ao Doutoramento oriundos de outras áreas científicas.
b) A atualização da formação de nível pós-graduado em História Moderna e Contemporânea dos candidatos ao Doutoramento com graus na mesma área obtidos há mais de dez anos.
Artigo 9.º
Regime de avaliação de conhecimentos do curso de doutoramento
O regime de avaliação de conhecimentos nas unidades curriculares do curso de doutoramento é fixado pelo coordenador de cada unidade, no quadro do regime geral de avaliação de conhecimentos do ISCTE-IUL aplicável ao segundo e terceiro ciclos.
Artigo 10.º
Regime de precedências no curso de doutoramento
Não há regime de precedências no Curso de Doutoramento em História Moderna e Contemporânea.
Artigo 11.º
Avaliação dos projetos de investigação para doutoramento
1 - A avaliação do projeto de investigação para doutoramento, nos termos do disposto nas Normas Regulamentares Gerais do ISCTE-IUL, baseia-se nos pareceres do orientador e de dois professores ou investigadores da área de especialidade em que se insere a investigação.
2 - Os dois professores ou investigadores referidos no número anterior são nomeados pelo Diretor de Doutoramento sob proposta da Comissão Científica do Doutoramento.
3 - O Diretor do Doutoramento comunica os resultados da avaliação ao doutorando e à Comissão Científica do Doutoramento.
Artigo 12.º
Enquadramento dos trabalhos de investigação
Os trabalhos de investigação preparatórios da tese ou da compilação de artigos:
a) Realizam-se no CEHC-IUL ou, mediante aprovação formal do Diretor do Doutoramento, noutra unidade de investigação certificada, do ISCTE-IUL ou de outra instituição de I&D, nacional ou estrangeira;
b) São apoiados pela frequência do Seminário de Projeto do Doutoramento em História Moderna e Contemporânea, pelo Seminário de Tese em História Moderna e Contemporânea e pelos ciclos de conferências nas áreas da História Moderna e da História Contemporânea.
Artigo 13.º
Línguas autorizadas na tese ou na compilação de artigos
1 - A tese ou a compilação de artigos podem ser redigidas em português, inglês, espanhol ou francês.
2 - O Diretor do Doutoramento pode autorizar a apresentação da tese ou da compilação de artigos noutra língua para além das referidas na alínea anterior, desde que para tal obtenha parecer positivo da Comissão Científica do Doutoramento.
Artigo 14.º
Línguas autorizadas nas provas públicas
Nas provas públicas de defesa da tese ou da compilação de artigos podem ser usadas a língua portuguesa e ou as línguas inglesa, espanhola ou francesa.
Artigo 15.º
Dimensão máxima da tese ou da compilação de artigos
A dimensão máxima da tese ou da compilação de artigos é de 350 páginas, devendo cumprir as normas aprovadas para a apresentação de teses de doutoramento da Escola de Sociologia e Políticas Públicas do ISCTE-IUL.
Artigo 16.º
Norma revogatória
As presentes normas regulamentares revogam as disposições em contrário sobre as mesmas matérias constantes doutros normativos do ISCTE-IUL, em particular os despachos de criação e alteração do Doutoramento em História Moderna e Contemporânea: criado através da Deliberação 1200/2009 publicada no Diário da República, 2.ª série n.º 79 de 23 de abril de 2009, alterado pelo Despacho 8647/2011 publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 121 de 27 de junho de 2011 e alterado pelo Despacho 15404/2011 publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 218 de 14 de novembro de 2011, bem como o Regulamento 319/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148 de 1 de agosto de 2012.
Artigo 17.º
Conflito e omissão de normas
1 - Em caso de conflito entre as normas dos regulamentos específicos e as normas regulamentares gerais do doutoramento prevalecem estas últimas.
2 - Verificada a omissão de disposições dos regulamentos específicos dos doutoramentos sobre quaisquer matérias relacionadas com os doutoramentos aplicam-se as normas regulamentares gerais dos doutoramentos.
Artigo 18.º
Entrada em vigor
As presentes normas regulamentares entram em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
ANEXO
Estrutura curricular do Doutoramento em História Moderna e Contemporânea
Área científica predominante do curso: História.
Duração do ciclo de estudos: três anos letivos.
Número de créditos necessários à obtenção do grau: 180.
Áreas científicas e créditos reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
Especialidade em Defesa, Relações Internacionais
(ver documento original)
Especialidade em Política, Cultura, Cidadania
(ver documento original)
Especialidade em Sociedade, Economia, Tecnologia
(ver documento original)
Observações:
1 - Os créditos opcionais livres (12 créditos) são obtidos escolhendo unidades curriculares de segundo e terceiro ciclos, em qualquer área científica, incluindo unidades curriculares para o efeito criadas pela Comissão Científica de História, de acordo com critérios definidos anualmente pela mesma Comissão. Em função do currículo anterior do doutorando, poderá a coordenação do Curso de Doutoramento substituir esses créditos opcionais por uma unidade curricular de formação supletiva do primeiro ou segundo ciclos.
2 - Aos alunos que obtenham aproveitamento nas unidades curriculares do primeiro ano deste ciclo de estudos, no total de 60 créditos (ECTS), é atribuído o Diploma de Estudos Avançados de 3.º Ciclo em História Moderna e Contemporânea (Third Cycle Advanced Postgraduate Diploma in Modern and Contemporary History) com referência à respectiva especialidade.
3 - As horas de contacto na unidade curricular Tese de Doutoramento em História Moderna e Contemporânea (2.º e 3.º anos) destinam-se à realização do seminário doutoral em História Moderna e Contemporânea que acompanha a investigação conducente à elaboração da Tese de Doutoramento em História Moderna e Contemporânea.
Plano de estudos do doutoramento em História Moderna e Contemporânea (Doctoral Studies in Modern and Contemporary History)
(ver documento original)
19 de setembro de 2013. - O Presidente do Conselho Científico, Victor Franco.
207318612