Delegação de competências a Subdiretora da Diretora
De acordo com o disposto no n.º 7 do artigo 20.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho e nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 35.º e no n.º 1 do artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo, delego as competências e funções que seguidamente se elencam, na subdiretora Elisabete Rodrigues Tavares, docente do Quadro de Zona Pedagógica do grupo 300, a saber:
Substituir a diretora nas suas ausências e impedimentos.
Representar a escola em substituição da diretora.
Assinar a correspondência, com exceção daquela que, por força da lei, é competência da diretora.
Presidir às reuniões das áreas que supervisiona.
Gerir e acompanhar os assuntos relacionados com os 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, nomeadamente a avaliação interna e externa dos alunos.
Coordenar a implementação das medidas de apoio educativo.
Acompanhar a coordenação da Biblioteca Escolar/Centro de Recursos.
Deferir as faltas do pessoal docente e não docente em caso de ausência ou impedimento da diretora.
Assinar protocolos e outros acordos específicos.
Ler e assinar as atas das reuniões de Conselho de Turma de Avaliação (ordinárias e extraordinárias).
Assinar e editar as pautas de avaliação dos alunos.
Assinar convocatórias e outra documentação administrativa, com exceção daquela que, por força da lei, é competência da diretora.
Acompanhar e gerir a página da escola.
Acompanhar e gerir a plataforma dos concursos dos professores da DGAE.
Acompanhar a revisão dos documentos orientadores da escola, tais como: o Projeto Educativo, e o Regulamento Interno.
Editar e rever as planificações e critérios de avaliação.
Acompanhar e supervisionar a constituição de turmas no ensino básico.
Coordenar a equipa dos horários.
O presente despacho produz efeitos a 3 de outubro de 2013, ficando ratificados todos os atos praticados, no âmbito dos poderes acima delegados.
24 de outubro de 2013. - A Diretora, Ilda Maria Gomes Ferreira.
207348534
