Despacho 14208/2013, de 5 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército
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Fonte: Diário da República n.º 214/2013, Série II de 2013-11-05.
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Data:
2013-11-05
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Subdelegação de competências no comandante do Depósito Geral de Material do Exército
Despacho 14208/2013
1 - Ao abrigo do disposto no artigo 109 do Decreto-Lei 18/08 de 29 de janeiro e no artigo 36.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de novembro, conjugado com o Despacho 9799/2013, de 10 de julho de 2013 do TGEN QMG, publicado no DR, 2.ª série, n.º 142, de 25 de julho de 2013, subdelego no Comandante do Depósito Geral de Material do Exército, COR ADMIL Rui Alexandre de Castro Ramalhete, a competência para autorizar despesas com locação e aquisição de bens e serviços até ao limite de 12.500,00 euros.
2 - Este despacho produz efeitos desde 25 de junho de 2013, ficando por este meio ratificados todos os atos entretanto praticados.
15 de outubro de 2013. - O Diretor de Material e Transportes, António Francisco Alves Rosa, MGEN.
207350218
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1120381.dre.pdf .
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