Anúncio de procedimento n.º 5417/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508184509 - Agência para a Modernização Administrativa, I. P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Assuntos Jurídicos da Agência para a Modernização Administrativa
Endereço: Rua Abranches Ferrão, n.º 10, 3.º G
Código postal: 1600 001
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217231200
Fax: 00351 217231220
Endereço Eletrónico: gabinete.juridico@ama.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO Nº 07/13/GJ/DSAR/VERIFICAÇÃO DE FICHAS DE SERVIÇO/ BALCÃO DO
EMPREENDEDOR
Descrição sucinta do objeto do contrato: aquisição de serviços de verificação e correção de conteúdos relativos às fichas de serviço, disponibilizadas no Portal do Cidadão, Empresa e Balcão do Empreendedor
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 90000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71621000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua Abranches Ferrão, n.º 10, 3.º G
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 18 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Assuntos Jurídicos da Agência para a Modernização Administrativa
Endereço desse serviço: Rua Abranches Ferrão, n.º 10, 3.º G
Código postal: 1600 001
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217231200
Fax: 00351 217231220
Endereço Eletrónico: gabinete.juridico@ama.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.acingov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do concurso são integralmente disponibilizadas, de forma direta, devendo os interessados, para o efeito, proceder ao registo prévio de interessado na plataforma eletrónica e proceder ao pagamento de
EUR 100,00 (cem euros), acrescido de Imposto sobre o Valor Acrescentado ("IVA") à taxa legal em vigor.
O pagamento deve ser efetuado através de transferência bancária, para o NIB 0781.0112.00000006585.07, e os interessados devem enviar o comprovativo da transferência através da plataforma eletrónica (http://www.acingov.pt), indicando o número de identificação fiscal e morada para posterior envio do recibo.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. A adjudicação será realizada com base na aplicação do critério da proposta economicamente mais vantajosa, sendo as propostas avaliadas de acordo com os seguintes fatores, e respetiva ponderação, indicados em seguida: a) Preço - 60%; b) Adequabilidade técnica e funcional - 40%.
2. Fator "Preço" - 60%;
O fator preço será calculado pela seguinte fórmula: PP = [(Dpp/Dm)*60%]*100
Em que:
PP = Pontuação da proposta em análise, em percentagem, no fator Preço;
Dpp = Desvio do preço total da proposta em análise relativamente ao preço base = Preço base - Preço total da proposta em análise;
Dm = Desvio máximo = Preço base - Preço Anormalmente Baixo = 90.000,00 EUR - 70.000 EUR = 20.000,00 EUR.
As propostas com preço anormalmente baixo, cujos esclarecimentos justificativos sejam aceites pelo Júri, serão avaliadas com a pontuação máxima do fator preço.
3. Fator "Adequabilidade técnica e funcional" - 40%
No que respeita aos aspetos a avaliar no âmbito da avaliação da adequação técnica e funcional, serão aplicados os seguintes subfactores:
- Adequação da orgânica e dimensão da equipa para a realização dos trabalhos - 25%;
- Adequação da estrutura funcional da equipa proposta e mecanismos de articulação da equipa - 50%;
- Plano de gestão e acompanhamento dos trabalhos do projeto, incluindo os instrumentos de controlo e periodicidade - 25%.
Em cada um dos subfatores de avaliação indicados será avaliado o grau de detalhe demonstrado na proposta face aos objetivos fixados no Caderno de Encargos de acordo com a seguinte classificação de 0 a 100% (100% - "Plenamente Adequado";
60% - "Adequado";
30%
- "Pouco Adequado" e 0% - "Nada Adequado"), cujo significado é o seguinte: a. "Plenamente Adequado" - Demonstra detalhadamente como se propõe cumprir a totalidade das exigências previstas no Caderno de
Encargos, superando, em alguns casos os requisitos exigidos; b. "Adequado" - Demonstra detalhadamente como se propõe cumprir a maioria das exigências do Caderno de Encargos; c. "Pouco Adequado" - Não demonstra detalhadamente como se propõe cumprir a maioria das exigências do Caderno de Encargos; d. "Nada Adequado" - Não demonstra detalhadamente como se propõe cumprir nenhuma das exigências ou quase nenhuma das exigências do Caderno de Encargos, declarando apenas a vinculação ao seu cumprimento
4. Em caso de empate na ordenação de propostas será, de entre as propostas empatadas, ordenada em posição mais elevada para a adjudicação, aquela que tiver a maior pontuação no fator "Adequabilidade técnica e funcional". Caso o empate persista será ordenada em primeiro lugar para adjudicação, entre as propostas empatadas, a que tiver a pontuação mais elevada no fator "Preço". Se mesmo assim o empate persistir, será ordenada em primeiro lugar para adjudicação, entre as propostas empatadas, a que tiver sido apresentada mais cedo.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I.P.
Endereço: Rua Abranches Ferrão, n.º 10, 3.º G
Código postal: 1600 001
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217231200
Fax: 00351 217231220
Endereço Eletrónico: ama.ama@ama.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/11/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paula Ávila
Cargo: Técnica superior
407371498