Aviso 13425/2013, de 4 de Novembro
Nomeação em comissão de serviço de adjunto de apoio à presidência Dr. João Pedro Loureiro Frade
Aviso 13425/2013
Torna-se público que por meu despacho datado de 14 de outubro de 2013 e no uso das competências que me são conferidas pelo n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, nomeei nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º da legislação acima referida, para desempenhar as funções de Adjunto de apoio à presidência Dr. João Pedro Loureiro Frade, em comissão de serviço, com efeitos a 15 de outubro de 2013.
16 de outubro de 2013. - O Presidente da Câmara, Dr. Fernando Manuel Tinta Ferreira.
307342718
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1120288.dre.pdf .
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-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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