A Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, INA, pretende recrutar mediante mobilidade interna na categoria 11 técnicos superiores, nos termos do disposto no artigo 59.º a 63.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, para o exercício de funções nas seguintes direções de serviços:
1 - Direção de Serviços de Gestão de Recursos Internos:
1.1 - Um posto de trabalho na área de recursos humanos, com a seguinte caracterização: Gestão de pessoal colocado em situação de mobilidade especial.
1.2 - Um posto de trabalho na área financeira, com a seguinte caracterização: Apoiar a tomada de decisões no domínio financeiro, nomeadamente no que concerne à obtenção, utilização e controlo dos recursos financeiros; Planificar, organizar e coordenar a execução da contabilidade, respeitando as normas legais e os princípios contabilísticos geralmente aceites; Exercer funções de consultadoria em matéria de âmbito financeiro; Assumir a responsabilidade pela regularidade técnica nas áreas contabilística e fiscal; Verificar toda a atividade financeira, designadamente o cumprimento dos princípios legais relativos à arrecadação das receitas e à realização das despesas; Organizar e verificar a elaboração dos documentos previsionais, suas revisões e alterações, bem como os documentos de prestação de contas.
2 - Direção de Serviços de Recrutamento e Gestão da Mobilidade:
2.1 - Um posto de trabalho na área jurídica, com a seguinte caracterização: Funções de natureza técnico-jurídica no âmbito da gestão da mobilidade, nomeadamente, a elaboração de pareceres e informações e estudos de natureza jurídica; a colaboração na elaboração de projetos de diplomas legais e em matérias de impugnação graciosa no âmbito do Código do Procedimento Administrativo.
2.2 - Cinco postos de trabalho na área de gestão da mobilidade especial, com a seguinte caracterização: Funções de natureza técnica no âmbito da gestão dos trabalhadores colocados em mobilidade especial, em articulação específica com os serviços, identificando as suas necessidades formativas com vista à requalificação dos trabalhadores e à promoção do seu reinício de funções.
2.3 - Um posto de trabalho na área de recrutamento, com a seguinte caracterização: Operacionalizar a política de gestão de recursos humanos na Administração Pública, na vertente de recrutamento e seleção através da identificação de necessidades de recursos humanos; da gestão, desenvolvimento e acompanhamento do Portal e da Bolsa de Emprego Público (BEP); da consultoria e assessoria técnica a organismos públicos, no âmbito do recrutamento e seleção; do acompanhamento e execução de procedimentos concursais na Administração Pública; da elaboração de perfis de competências; do desenvolvimento e aplicação de métodos de seleção a candidatos a ofertas de emprego público; da realização de ações de recrutamento centralizado e da gestão das respetivas reservas de recrutamento.
2.4 - Dois postos de trabalho na área de recrutamento, com a seguinte caracterização: Apoiar a execução de procedimentos concursais na administração pública, contribuindo para a execução das atribuições de Entidade Especializada Pública (INA) na aplicação de métodos de seleção; operacionalizar a política de gestão de recursos humanos na Administração Pública, na vertente de recrutamento e seleção, através da prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica a organismos públicos.
3 - Requisitos gerais de admissão:
3.1 - Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado;
3.2 - Estar integrado na carreira técnica superior.
4 - Requisitos específicos de admissão:
4.1 - Posto de trabalho referido em 1.1: licenciatura em Direito ou em Gestão de Recursos Humanos.
4.2 - Posto de trabalho referido em 1.2: licenciatura na área de economia ou contabilidade.
4.3 - Posto de trabalho referido em 2.1: licenciatura em Direito.
4.4 - Postos de trabalho referidos em 2.2: licenciatura em Psicologia, Gestão, Administração Pública ou Ciências Sociais.
4.5 - Posto de trabalho referido em 2.3: licenciatura em Ciências Sociais, Administração Pública ou Gestão.
4.6 - Postos de trabalho referidos em 2.4: licenciatura em Psicologia.
5 - Local de trabalho:
Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, INA
Rua Filipe Folque, 44, 1069-123 Lisboa e Alameda Hermano Patrone, 1495-064 Algés.
6 - Prazo e forma de apresentação das candidaturas: Os interessados devem, no prazo de dez dias úteis contados da publicação do presente Aviso, enviar requerimento dirigido à Diretora-Geral do INA, com a menção expressa da modalidade de relação jurídica de emprego detida, da carreira, da posição e nível remuneratórios e respetivo montante, assim como o posto de trabalho a que se candidata. Deve, ainda, ser indicado o endereço eletrónico e número de telefone para posterior contacto.
7 - Documentos que acompanham a candidatura:
7.1 - Curriculum profissional detalhado;
7.2 - Fotocópia dos documentos comprovativos das habilitações literárias.
8 - Envio de candidaturas: As candidaturas, identificadas com a menção «Recrutamento por mobilidade interna», devem ser enviadas para: INA - Rua Filipe Folque, 44, 1069-123 Lisboa.
A presente oferta de emprego será igualmente publicitada em www. bep.gov.pt, no 1.º dia útil seguinte à presente publicação.
11 de outubro de 2013. - A Diretora-Geral, Mafalda Lopes dos Santos.
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