Despacho (extrato) 14033/2013, de 1 de Novembro
Autoriza a redução de 1 hora do seu horário semanal (de 41 para 40 horas semanais), nos termos do disposto no n.º 10 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de março, com a nova redação dada pelo n.º 13 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 44/2007, de 23 de fevereiro, e na circular informativa n.º 6/2010, de 6 de junho, da ACSS, à Dr.ª Maria Regina Moreira Osário Lopes Barreto
Despacho (extrato) n.º 14033/2013
Por despacho do Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., de 13 de agosto de 2013:
Dr.ª Maria Regina Moreira Osário Lopes Barreto, Assistente Graduada Sénior de Medicina Geral e Familiar, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado - autorizada a redução de uma hora do seu horário semanal (de 41 horas para 40 horas semanais), nos termos do disposto do n.º 10 do artigo 24.º do Decreto-Lei 73/90 de 06 de março, com a nova redação dada pelo n.º 13 do artigo 24 do Decreto-Lei 44/07 de 23 de fevereiro, e Circular Informativa n.º 6/2010 da ACSS de 06 de junho.
21 de outubro de 2013. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. António Franklim Ribeiro Ramos.
207336732
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1119982.dre.pdf .
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