Deliberação (extrato) 2059/2013, de 1 de Novembro

Corpo emitente: Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E.
Fonte: Diário da República n.º 212/2013, Série II de 2013-11-01.
Data: 2013-11-01
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Sumário

Redução de horário - Dr.ª Isabel Maria Magalhães Pinto de Mesquita Ribeiro

Texto do documento

Deliberação (extrato) n.º 2059/2013

Por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E., de 09.10.2013:

Isabel Maria Magalhães Pinto de Mesquita Ribeiro, Assistente Graduada de Cirurgia Geral do Mapa de Pessoal do CHAlgarve, EPE, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - autorizada a redução de uma hora do seu horário semanal (de 41 horas para 40 horas), ao abrigo do n.º 10 do artigo 31.º do Decreto-Lei 73/90 de 6/3, com a alteração dada pelo Decreto-Lei 44/2007 de 23/2, aplicável nos termos do artigo 32.º n.º 3 c) do Decreto-Lei 177/2009, com efeitos a partir de 04.10.2013.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)

21.10.2013. - A Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Lídia Regala.

207339924

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1119965.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1990-03-06 - Decreto-Lei 73/90 - Ministério da Saúde
Aprova o regime das carreiras médicas.
2007-02-23 - Decreto-Lei 44/2007 - Ministério da Saúde
Altera o Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, que aprova o regime legal das carreiras médicas.
2009-08-04 - Decreto-Lei 177/2009 - Ministério da Saúde
Estabelece o regime da carreira especial médica, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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