Deliberação (extrato) 2046/2013, de 1 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 212/2013, Série II de 2013-11-01.
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Data:
2013-11-01
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Documento na página oficial do DRE
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Autorizada a Maria Otília Dias Mestre, enfermeira-chefe, do mapa de pessoal, a prestação do trabalho em regime de trabalho a tempo parcial de vinte e quatro horas semanais, por um período de ano
Deliberação (extrato) n.º 2046/2013
Por despacho do Diretor Executivo do Agrupamento do Centros de Saúde do Algarve I - Central da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., Dr. José Carlos Queimado, de 03-10-13, no âmbito das suas competências subdelegadas por Deliberação (extrato) n.º 1459/2013, de 12 de julho, do Conselho Diretivo desta ARS Algarve, IP, foi autorizada a Maria Otília Dias Mestre, Enfermeira Chefe, do mapa de pessoal da mesma ARS/ACES Central, a prestação do trabalho em regime de trabalho a tempo parcial de 24 horas semanais, ao abrigo do artigo 54.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de novembro, e tendo por referência o novo período normal de trabalho previsto na Lei 68/2013, de 29.08, por um período de ano e com efeitos a 14 de outubro de 2013.
14 de outubro de 2013. - O Vogal do Conselho Diretivo, Miguel Madeira.
207337437
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1119862.dre.pdf .
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