Anúncio de concurso urgente n.º 262/2013
Hora de disponibilização: 16:45
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508085888 - Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Aprovisionamento - Compras
Endereço: Largo Senhor da Pobreza
Código postal: 7000 811
Localidade: Évora
Endereço Eletrónico: jdelgado@hevora.min-saude.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: 190027/13 - PET, Tomografia de Positrões
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 12700.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 85150000
3 - LEILÃO ELETRÓNICO
É utilizado um leilão eletrónico: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Instalações do adjudicatário
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo contratual de 2 meses a contar da celebração do contrato
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Plataforma de contratação Vortal
Endereço desse serviço: www.vortal.pt
Código postal: 0000 000
Localidade: 0000
Endereço Eletrónico: jdelgado@hevora.min-saude.pt
8.2 - Meio eletrónico de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortal.pt
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 4 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração do HESE, EPE
Endereço: Largo Senhor da Pobreza
Código postal: 7000 811
Localidade: Évora
Endereço Eletrónico: jdelgado@hevora.min-saude.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/10/31
12 - PROGRAMA DO CONCURSO
Programa de Concurso
Artigo 1.º
Definições
Para o efeito do presente programa, os seguintes termos, quando utilizados em letras maiúsculas, têm o seguinte significado: a. ENTIDADE ADJUDICANTE: o Hospital do Espírito Santo de Évora, E.P.E. b. ADJUDICATÁRIO: O(s) concorrente(s) cuja PROPOSTA foi aceite ou escolhida pela ENTIDADE ADJUDICANTE, para com ela celebrar o CONTRATO; c. CADERNO DE ENCARGOS: O caderno de encargos do CONCURSO; d. PLATAFORMA ELECTRÓNICA: A plataforma electrónica da ENTIDADE ADJUDICANTE - www.vortal.pt. e. CONCURSO: O concurso n.º 190027/13 para a aquisição de MCDT's ao exterior de PET (Tomografia de positrões); f. CONTRATO: O contrato a celebrar na sequência da adjudicação a efetuar no âmbito do CONCURSO.
Artigo 2.º
Objeto do Concurso
1. O presente CONCURSO tem por objeto a adjudicação de MCDT's ao exterior de PET (tomografia de positrões), conforme quadro seguinte:
Lote Código Descrição do Exame Qtd. Preço Base
1 D58527 PET - Tomografia de positrões - Estudo de corpo inteiro com 18F-FDG 18 650,00 EUR
2 D58528 PET - Tomografia de positrões - Estudo cerebral com 18F-FDG 2 500,00 EUR
Artigo 3.º
Procedimento de contratação
O procedimento de contratação reveste a forma de concurso público urgente, nos termos do artigo 155.º e seguintes do Código dos
Contratos Públicos aprovado pelo decreto-lei 18/2008 de 29 de janeiro.
Artigo 4.º
Entidade adjudicante e órgão que tomou a decisão de contratar
1. A entidade adjudicante é o Hospital do Espirito Santo de Évora, E.P.E. sito no Largo Senhor da Pobreza, 7000-811 Évora.
2. A decisão de contratar foi tomada pelo Conselho de Administração do Hospital do Espirito Santo de Évora, E.P.E. nomeado pela resolução 14/2013 de 16 de maio, publicado a 24 de maio na 2.ª série do diário da república.
Artigo 5.º
Peças concursais
O processo do CONCURSO é composto pelas seguintes peças: a. O presente programa do CONCURSO; b. O CADERNO DE ENCARGOS.
Artigo 6.º
Proposta
1. A proposta é a declaração pela qual o concorrente manifesta à entidade adjudicante a sua vontade de contratar e o modo pelo qual se dispõe a fazê-lo.
2. A proposta é constituída pelos seguintes documentos: a. Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, conforme modelo anexo I do CCP; b. Tempo de resposta para marcação do MCDT; c. Tempo de resposta para realização do MCDT; d. Formato de entrega do MCDT; e. Modalidade de entrega do MCDT; f. Preço unitário de cada MCDT; g. Preço do lote; h. Cópia do registo na Entidade Reguladora da Saúde; i. Documentos que contenham os atributos da proposta de acordo com os quais o concorrente se dispõe a contratar; j. Documentos que contenham os esclarecimentos justificativos da apresentação de um preço anormalmente baixo, quando esse preço resulte, direta ou indiretamente, das peças do procedimento.
Artigo 7.º
Prazo para apresentação das propostas
O prazo limite para entrega das propostas é o 4.º dia a contar da data do envio para publicação do anúncio do presente concurso.
Artigo 8.º
Preço base
1. O presente procedimento é constituído por 2 lotes.
2. O preço base (Pb), para os efeitos previstos no artigo 47.º do Código dos Contratos Públicos, relativamente a cada um dos lotes o seguinte: a. Lote 1 "Pet, corpo inteiro": 11.700,00EUR; b. Lote 2 "Pet, cerebral": 1.000,00EUR.
3. O preço base global do procedimento é de 12.700,00EUR.
4. O preço base unitário definido pelo Hospital no anexo I, constitui o preço máximo que a entidade adjudicante está disposta a pagar para adquirir cada MCDT. Caso a proposta apresente um preço unitário superior, a proposta será excluída relativamente ao lote em questão.
5. A adjudicação far-se-á por lotes, sendo que a entidade adjudicante pode adjudicar ao mesmo concorrente um ou mais lotes.
6. Não existe obrigação de os concorrentes apresentarem proposta a todos os lotes, podendo concorrer apenas a um dos lotes do presente procedimento.
Artigo 9.º
Critério de adjudicação
1. O critério no qual se baseará a apreciação das Propostas, será o do mais baixo preço, por lote.
2. Em caso de empate, o fator de desempate será o da proposta que apresente menor tempo de espera para realização do MCDT, por lote. a) Caso se mantenha o empate, o fator de desempate será a proposta que apresente o menor tempo de resposta para apresentação dos resultados, por lote; b) Mantendo-se a situação de empate, o fator de desempate será o da proposta entregue em primeiro lugar na plataforma eletrónica, por lote.
13 - CADERNO DE ENCARGOS
Caderno de Encargos
Artigo 1.º
Definições
Para o efeito do presente caderno de encargos, e salvo se do contexto claramente resultar sentido diverso, os termos abaixo indicados, quando utilizados em maiúsculas, têm o seguinte significado:
Artigo 2.º
Objeto do Contrato
1. O objeto do CONTRATO consiste na aquisição de MCDT's de ao exterior de PET (Tomografia de positrões), de acordo com as condições e especificações previstas no presente caderno de encargos.
2. O contrato mantém-se em vigor desde a adjudicação até 31 de dezembro de 2013.
Artigo 3.º
Aspetos submetidos à concorrência
Nos termos do artigo 42.º do CCP, apenas é submetido à concorrência o fator preço, conforme definido no artigo 9.º do presente procedimento.
Artigo 4.º
Prazo de Pagamento
1. O prazo de pagamento é de 60 dias de calendário a contar da data de entrada da fatura nas instalações da ENTIDADE
ADJUDICANTE, a qual só pode ser emitida após o vencimento da obrigação e emissão da respetiva nota de encomenda. A nota de encomenda será emitida pelo período de determinação dos fundos disponíveis, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 8.º do decreto-lei 127/2012, de 21 de junho, sendo nela necessariamente inscrito, sob pena de nulidade, um número de compromisso válido e sequencial.
2. Para os efeitos do número anterior, a obrigação considera-se vencida com o fornecimento do serviço objeto do contrato.
3. O HESE reserva-se o direito de descontar aos pagamentos mencionados o valor das penalidades em que o adjudicatário, nos termos do presente Caderno de Encargos.
4. Em caso de discordância por parte da ENTIDADE ADJUDICANTE, quanto aos valores indicados nas faturas, deve este comunicar ao fornecedor, por escrito, os respetivos fundamentos, ficando o ADJUDICATÁRIO obrigado a prestar os esclarecimentos necessários ou proceder à emissão de nota de crédito.
Artigo 5.º
Faturação
As faturas serão detalhadas por doente e por exame e terão que incluir informação sobre o nome do doente, exame realizado e preço unitário, bem como ser acompanhadas de cópia do termo de responsabilidade emitido pelo Hospital do Espírito Santo de Évora, E.P.E.
Artigo 6.º
Foro competente
1. Na eventualidade de qualquer conflito, as partes devem sempre procurar chegar a um acordo sobre a situação em litígio, dentro dos princípios da boa-fé contratual, antes de recorrer a meios contenciosos.
2. No caso de as partes não conseguirem chegar a um acordo, nos termos do número anterior, deve o litígio ser dirimido de acordo com a legislação portuguesa aplicável e é competente o Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja.
14 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel Gonçalves Carvalho
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
407368339
