Anúncio de procedimento n.º 5340/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600037002 - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DRHFP / Unidade Financeira e Patrimonial
Endereço: Parque de Saúde de Lisboa - Av. do Brasil, 53
Código postal: 1749 004
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217987100
Fax: 00351 217987316
Endereço Eletrónico: drhfp-ufp@infarmed.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: EA nº 20130000555 - Contratação de serviços em matéria de farmacovigilância no âmbito do SNF, para cobertura da totalidade das regiões de Saúde existentes em Portugal Continental.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 255600.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 85140000
Valor: 255600.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Região Norte (UFN)
Descrição sucinta do objeto do lote: Serviços de farmacovigilância, para cobertura de toda a região de saúde do Norte.
Preço base do lote: 84894.30 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 85140000
Lote n.º 2
Designação do lote: Região Centro (UFC)
Descrição sucinta do objeto do lote: Serviços de farmacovigilância, para cobertura de toda a região de saúde do Centro.
Preço base do lote: 53100.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 85140000
Lote n.º 3
Designação do lote: Região de Lisboa e Vale do Tejo (UFLVT)
Descrição sucinta do objeto do lote: Serviços de farmacovigilância, para cobertura de toda a região de saúde de Lisboa e Vale do Tejo
Preço base do lote: 70285.80 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 85140000
Lote n.º 4
Designação do lote: Região Sul (UFS)
Descrição sucinta do objeto do lote: Serviços de farmacovigilância, para cobertura de toda a região de saúde do Sul
Preço base do lote: 47319.90 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 85140000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Instalações do co-contratante e toda a região de saúde a cobrir
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviço de Relações Públicas do INFARMED, I.P.
Endereço desse serviço: Parque de Saúde de Lisboa - Av. do Brasil, 53
Código postal: 1749 004
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217987100
Fax: 00351 217987316
Endereço Eletrónico: drhfp-ufp@infarmed.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov (https://www.anogov.com/ip-infarmed/faces/app/dashboard.jsp#)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Diretivo do INFARMED, I.P.
Endereço: Parque de Saúde de Lisboa - Av. do Brasil, 53
Código postal: 1749 004
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217987100
Fax: 00351 217987316
Endereço Eletrónico: infarmed@infarmed.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/10/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Nos termos do nº 2 da cláusula 2ª do caderno de encargos, os novos serviços similares no âmbito de cada lote/contrato poderão ser objeto de contratação ao respetivo adjudicatário/lote, ao abrigo de Ajuste Direto (alinea a), do nº1 do art.º 27º do CCP)
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Claúdia Belo Ferreira
Cargo: Diretora da DRHFP
407362847