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Anúncio de Procedimento 5340/2013, de 30 de Outubro

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Sumário

EA nº 20130000555 - Contratação de serviços em matéria de farmacovigilância no âmbito do SNF, para cobertura da totalidade das regiões de Saúde existentes em Portugal Continental.

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 5340/2013

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

600037002 - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DRHFP / Unidade Financeira e Patrimonial

Endereço: Parque de Saúde de Lisboa - Av. do Brasil, 53

Código postal: 1749 004

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 217987100

Fax: 00351 217987316

Endereço Eletrónico: drhfp-ufp@infarmed.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: EA nº 20130000555 - Contratação de serviços em matéria de farmacovigilância no âmbito do SNF, para cobertura da totalidade das regiões de Saúde existentes em Portugal Continental.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 255600.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 85140000

Valor: 255600.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: Região Norte (UFN)

Descrição sucinta do objeto do lote: Serviços de farmacovigilância, para cobertura de toda a região de saúde do Norte.

Preço base do lote: 84894.30 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 85140000

Lote n.º 2

Designação do lote: Região Centro (UFC)

Descrição sucinta do objeto do lote: Serviços de farmacovigilância, para cobertura de toda a região de saúde do Centro.

Preço base do lote: 53100.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 85140000

Lote n.º 3

Designação do lote: Região de Lisboa e Vale do Tejo (UFLVT)

Descrição sucinta do objeto do lote: Serviços de farmacovigilância, para cobertura de toda a região de saúde de Lisboa e Vale do Tejo

Preço base do lote: 70285.80 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 85140000

Lote n.º 4

Designação do lote: Região Sul (UFS)

Descrição sucinta do objeto do lote: Serviços de farmacovigilância, para cobertura de toda a região de saúde do Sul

Preço base do lote: 47319.90 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 85140000

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Instalações do co-contratante e toda a região de saúde a cobrir

País: PORTUGAL

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Serviço de Relações Públicas do INFARMED, I.P.

Endereço desse serviço: Parque de Saúde de Lisboa - Av. do Brasil, 53

Código postal: 1749 004

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 217987100

Fax: 00351 217987316

Endereço Eletrónico: drhfp-ufp@infarmed.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov (https://www.anogov.com/ip-infarmed/faces/app/dashboard.jsp#)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 30 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho Diretivo do INFARMED, I.P.

Endereço: Parque de Saúde de Lisboa - Av. do Brasil, 53

Código postal: 1749 004

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 217987100

Fax: 00351 217987316

Endereço Eletrónico: infarmed@infarmed.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2013/10/30

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Nos termos do nº 2 da cláusula 2ª do caderno de encargos, os novos serviços similares no âmbito de cada lote/contrato poderão ser objeto de contratação ao respetivo adjudicatário/lote, ao abrigo de Ajuste Direto (alinea a), do nº1 do art.º 27º do CCP)

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Claúdia Belo Ferreira

Cargo: Diretora da DRHFP

407362847

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1119566.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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