dre.tretas.org
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 16 de outubro de 2013, nomeei, em comissão de serviço, Adelaide Sofia Caldeira Ribeiro para desempenhar as funções de secretário do meu Gabinete de Apoio Pessoal, com efeitos a partir de 16 de outubro do ano em curso, ao abrigo do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro.
17 de outubro de 2013. - O Presidente da Câmara, Eng. Gustavo de Sousa Duarte.
307332617
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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