Aviso 13231/2013, de 30 de Outubro
Exoneração de pessoal do gabinete de apoio à presidência
Aviso 13231/2013
Exoneração de Pessoal do Gabinete de Apoio à Presidência
Para os devidos efeitos torna-se público que por despacho do Presidente da Câmara Municipal de Miranda do Douro, no uso da competência conferida pelo disposto no n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, exonera, respetivamente dos Cargos de Chefe, Adjunto e Secretária do Gabinete de Apoio Pessoal os licenciados/licenciada, António Jorge Rodrigues Picotês, Francisco José Delgado Venâncio e Sónia Alexandra Afonso Alves, com efeitos a 11 de outubro de 2013.
14 de outubro de 2013. - O Presidente da Câmara, Artur Manuel Rodrigues Nunes, Dr.
307328413
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1119543.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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