Considerando a importante e excecional contenção de despesas que a UTAD tem de prosseguir, face ao decréscimo da dotação atribuída no Orçamento de Estado 2013 e dos anunciados cortes para 2014;
Considerando as medidas de austeridade previstas na lei do Orçamento de Estado para 2013 que, certamente, se manterão em 2014;
Considerando a diminuição do número de alunos e em algumas áreas o não preenchimento de qualquer vaga, o que se traduz numa diminuição significativa da capacidade auto financiamento da Universidade;
Considerando que está a ser preparado o Plano Estratégico da UTAD para o quadriénio 2013-2017, com a participação de toda a Academia, a ser sujeito a aprovação pelo Conselho Geral até final do ano, o qual será objeto de monitorização e ajustamentos periódicos;
Considerando, finalmente, que nos concursos infra identificados ainda não se procedeu à ordenação final dos candidatos e que se deverá atender às linhas mestras de atuação definidas pelo citado Plano Estratégico, em elaboração.
Nos termos do preceituado no artigo 48.º, n.º 1, alínea e), dos Estatutos da UTAD, e artigos 138.º, 140.º e 142.º do Código do Procedimento Administrativo, determino a revogação dos despachos de abertura dos seguintes concursos documentais, e consequente anulação dos respetivos procedimentos:
1.º Um lugar para um Professor Auxiliar na área de Engenharia Civil/Estruturas, Betão e Modelação Computacional, Edital 290/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 26.03.2013;
2.º Um lugar para Professor Auxiliar na área de Multimédia e Produção e Pós Produção Audiovisual, Edital 490/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 17.05.2013;
3.º Um lugar para Professor Auxiliar na área de Engenharia Mecânica das Estruturas e dos Materiais e Fluidos e Calor, Edital 684/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 131, de 10.07.2013.
O presente Despacho produz efeitos a partir de 14 de outubro de 2013.
24 de outubro de 2013. - O Reitor, António Augusto Fontainhas Fernandes.
207351539