Declaração de Retificação 1146/2013, de 30 de Outubro
Retificação do Aviso (extrato) n.º 12717/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 17 de outubro de 2013
Declaração de retificação n.º 1146/2013
Para os devidos efeitos se retifica o aviso (extrato) n.º 12717/2013, inserido no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 17 de outubro de 2013. Onde se lê «com efeitos a 1 de janeiro de 2013» deve ler-se «com efeitos a 1 de janeiro de 2009».
17 de outubro de 2013. - O Inspetor-Geral, José Martins Coelho.
207331483
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1119472.dre.pdf .
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