Ao abrigo do disposto no artigo 28.º do Decreto-Lei 279/93, de 11 de agosto, com a redação atualmente vigente, renovo a comissão de serviço do licenciado em Direito João Nuno Cardoso Ribeiro Batista, para o cargo de Assessor do Provedor de Justiça, com efeitos a partir da data do presente despacho.
26 de setembro de 2013. - O Provedor de Justiça, José de Faria Costa.
ANEXO
Nota curricular
João Nuno Cardoso Ribeiro Batista nasceu em Lisboa a 1 de julho de 1976.
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1999.
Desde junho de 2001 exerce funções de Assessor do Provedor de Justiça, tendo tido a seu cargo o tratamento de matérias relacionadas com Banca e Seguros, Direito dos Estrangeiros e Nacionalidade, Atuação das Forças de Segurança, Desporto, Cemitérios, assim como Acesso a Documentos ou Tratamento de Dados Pessoais, prestando ainda colaboração nas visitas que se realizam aos estabelecimentos prisionais.
No âmbito das funções que vem exercendo, participou na III Inspeção ao Sistema Penitenciário, assegurando a visita a diversos estabelecimentos e a redação parcial do relatório final.
Exerceu funções, como consultor/formador, no Instituto de Formação Bancária, assegurando a realização de cursos de formação relacionados com os aspetos jurídicos da atividade bancária.
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