Ao abrigo do disposto no artigo 28.º do Decreto-Lei 279/93, de 11 de agosto, com a redação atualmente vigente, renovo a comissão de serviço da licenciada em Direito Catarina Sandra Coelho de Sampaio Borges Ventura, para o cargo de Assessora do Provedor de Justiça, com efeitos a partir da data do presente despacho.
26 de setembro de 2013. - O Provedor de Justiça, José de Faria Costa.
Nota curricular
Nasceu em Coimbra, em 20 de fevereiro de 1971.
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1995).
Aprovada na parte escolar do Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas (1998-1999) e pós-graduada em Direito da Medicina (2003-2004) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Assessora do Provedor de Justiça desde 2006, na área temática dos assuntos político- constitucionais e direitos fundamentais e interlocutora na Rede Europeia de Provedores de Justiça. Entre 2002 e 2006 desempenhou funções de Adjunta do Gabinete do Provedor de Justiça.
Foi Assistente Estagiária da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, nas disciplinas de Direito Constitucional e Ciência Política e de Direito Internacional Público e Europeu (1996-2001). Consultora para os Direitos Humanos, em regime de requisição, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, no âmbito da Presidência Portuguesa da União Europeia (1999-2000). Vice-diretora do Centro de Direitos Humanos - Ius Gentium Conimbrigae da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2000-2001). Aprovação no Estágio de Advocacia (1995-1997). Premiada com a Prince Bernard Scholarship (Países Baixos, 1998).
Autora de Direitos Humanos e Ombudsman: Paradigma para uma instituição secular (2007), com artigos publicados, colaborações em obras coletivas e relatórios, preleções em cursos de pós-graduação e comunicações apresentadas em conferências nacionais e internacionais.
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