Para efeitos do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os seguintes trabalhadores:
Luís Agostinho Martins e Luís Miguel Lourenço Oliveira Ferreira, Assistentes Técnicos, com remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira, nível remuneratório 5, com efeitos a partir de 15 de março de 2012, para exercerem funções na Divisão de Fiscalização Municipal/Polícia Municipal;
Tiago João Miranda Pereira, Maria Manuela Ribeiro Vilas Boas, Joana Cláudia Falcão Torres e Francisco Azevedo Coelho, Assistentes Técnicos, com remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira, nível remuneratório 5, com efeitos a partir de 26 de março de 2012, para exercerem funções na Divisão de Fiscalização Municipal/Polícia Municipal;
Maria Isabel Beirão Gonçalves Pinto Teixeira, Técnico Superior, com remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória da carreira, nível remuneratório 15, com efeitos a partir de 7 de maio de 2012, para exercer funções na Divisão de Educação;
Isabel Patrícia Pombo Rodrigues e Elisabete Maria Loureiro da Silva, Técnicos Superiores, com remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória da carreira, nível remuneratório 15, com efeitos a partir de 18 de junho de 2012, para exercerem funções no Gabinete de Apoio Técnico;
Ana Maria Silva Vaz, Assistente Operacional, com remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira, nível remuneratório 1, com efeitos a partir de 21 de junho de 2012, para exercer funções no Gabinete de Modernização Administrativa e Apoio ao Munícipe;
Isabel Cristina da Silva Nogueira, Mário Miguel Resende Ferro e José Duarte Carvalho Dias, Técnicos Superiores, com remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória da carreira, nível remuneratório 15, com efeitos a partir de 4 de julho de 2012, para exercerem funções na Divisão de Obras e Projetos Municipais;
Alexandra Maria Vilas Boas Cardoso, Assistente Técnico, com remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira, nível remuneratório 5, com efeitos a partir de 19 de novembro de 2012, para exercer funções na Divisão de Fiscalização Municipal/Polícia Municipal;
Jorge Manuel Cruz Loureiro, Técnico Superior, com remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória da carreira, nível remuneratório 15, com efeitos a partir de 25 de fevereiro de 2013, para exercer funções na Divisão de Obras e Projetos Municipais.
Foram também celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, após aprovação em estágio, com os seguintes trabalhadores:
Jesus António Faria Campos e Elsa Maria Martins Fernandes, Especialistas de Informática grau 1 nível 2, com a remuneração correspondente ao escalão 1, índice 480, com efeitos a partir de 17 de agosto de 2012, para exercerem funções no Gabinete de Modernização Administrativa e Apoio ao Munícipe.
26 de setembro de 2013. - O Vereador, com competência delegada, por Despacho 4, do Sr. Presidente de 9 de novembro de 2009, Dr. Domingos Ribeiro Pereira.
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