Declaração de Retificação 1143/2013, de 29 de Outubro
Retifica o despacho n.º 13183/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 199, de 15 de outubro de 2013
Declaração de retificação n.º 1143/2013
Por ter sido publicado com inexatidão, no Diário da República, 2.ª série, n.º 199, de 15 de outubro de 2013, o despacho 13 183/2013, retifica-se que onde se lê «pela Lei 64-B/2001, de 30 de dezembro» deve ler-se «pela Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro» e onde se lê «ocupando o posto de trabalho previamente previsto no mapa de pessoal do Instituto Politécnico de Lisboa» deve ler-se «passando a ocupar o mapa de pessoal do Instituto Nacional para a Reabilitação».
15 de outubro de 2013. - O Administrador, António José Carvalho Marques.
207326907
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1119349.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2011-12-30 -
Lei
64-B/2011 -
Assembleia da República
Aprova o Orçamento do Estado para 2012 bem como o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais que não se encontrem em território português, em 31 de Dezembro de 2010, abreviadamente designado pela sigla RERT III.
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