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Aviso (extrato) n.º 13166/2013
Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que a Assistente Técnica, Célia Maria Foldado Pessanha dos Santos, cessou funções, por motivos de aposentação com efeitos a 1 de janeiro 2013.
16 de outubro de 2013 - A Diretora, Maria Luísa da Fonseca Antunes.
207327677
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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