Declaração de Retificação 1140/2013, de 29 de Outubro
Retifica o despacho n.º 12402/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 30 de setembro de 2013, que declarou a utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação do bem imóvel necessário à execução da obra de beneficiação da EN 1 entre o IP 5 e Albergaria-a-Nova - aditamento 1
Declaração de retificação n.º 1140/2013
Para os devidos efeitos, declara-se que o despacho 12402/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 30 de setembro de 2013, que declarou a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação do bem imóvel necessário à execução da obra de beneficiação da EN 1 entre o IP 5 e Albergaria-a-Nova - aditamento 1, foi, por lapso, publicado com um mapa de áreas e uma planta parcelar que não lhe correspondem, pelo que, mediante declaração da entidade emitente, agora se publica o mapa de áreas e a planta parcelar respetivos e se declaram sem efeitos os anteriormente publicados.
22 de outubro de 2013. - A Secretária-Geral, Maria Ermelinda Carrachás.
MAPA DUP
Beneficiação da EN 1 entre o IP 5 e Albergaria-a-Nova - Aditamento 1
(ver documento original)
207343122
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1119271.dre.pdf .
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