Ao abrigo do disposto no artigo 28.º do Decreto-Lei 279/93, de 11 de agosto, com a redação atualmente vigente, renovo a comissão de serviço da licenciada em Direito Ana Mercedes Soares Rocha da Silveira Soares de Oliveira, para o cargo de assessora do Provedor de Justiça, com efeitos a partir da data do presente despacho.
26 de setembro de 2013. - O Provedor de Justiça, José de Faria Costa.
Nota curricular
Ana Mercedes Soares Rocha da Silveira Soares de Oliveira.
Nasceu em Lisboa em 19 de janeiro de 1969.
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Menção de Ciências Económicas) em 1992.
Em 1997 concluiu o curso intensivo de especialização em Finanças para Gestores Não financeiros, no Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa). Em 2005 obtém a pós-graduação em Estudos Penitenciários pela Universidade Católica Portuguesa (Lisboa).
Assessora do Provedor de Justiça, inicialmente no Direito do Consumo e nos Assuntos Penitenciários, neste último caso realizando visitas aos estabelecimentos prisionais.
Foi coautora do capítulo sobre o sistema penitenciário em publicação da Provedoria de Justiça, de 2008, intitulada «Relatórios Sociais». Colaboradora nacional no Observatório de Direitos Humanos da Federação Ibero-Americana de Ombudsman, no seguimento do seu relatório sobre o sistema penitenciário.
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