Ao abrigo do disposto no artigo 28.º do Decreto-Lei 279/93, de 11 de agosto, com a redação atualmente vigente, renovo a comissão de serviço da licenciada em Direito Maria de Fátima Monteiro Martins Constâncio, para o cargo de Assessora do Provedor de Justiça, com efeitos a partir da data do presente despacho.
26 de setembro de 2013. - O Provedor de Justiça, José de Faria Costa.
Nota curricular
Maria de Fátima Monteiro Martins Constâncio nasceu em 24.06.1975, em Lisboa.
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1998).
Frequentou vários cursos, seminários e conferências sobre diversas áreas do Direito (designadamente, Administrativo e Segurança Social), bem como o Curso de Pós-Graduação sobre Direito da Sociedade de Informação.
Desde fevereiro de 2002 que exerce as funções de Assessora do Provedor de Justiça na área dos Direitos Sociais.
Entre novembro de 1998 e fevereiro de 2002 exerceu atividade profissional como Advogada e Advogada Estagiária na Sociedade de Advogados "Malta da Silveira, Gibert Prates, Oliveira e Silva & Associados", designadamente nas áreas do Contencioso, Direito Civil, Direito do Trabalho e Direito das Sociedades.
Realizou estágio na Ordem dos Advogados entre novembro de 1998 e maio de 2001.
Colaborou no "IX Informe sobre Derechos Humanos - Pensiones" da FIO (Federação Ibero-americana de Ombudsman).
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