Declaração de retificação de anúncio 214/2013
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
8 - Documentos de habilitação
9 - Acesso às peças do concurso e apresentação das propostas
10 - Prazo para apresentação das propostas ou das versões iniciais das propostas sempre que se trate de um sistema de aquisição dinâmico
17 - Outras Informações
Autor da rectificação do anúncio:
Dr. Joaquim Monteiro da Mota e Silva (Presidente da Câmara)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 4931/2013, com ID 407289518.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506884929 - Município de Celorico de Basto
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Celorico de Basto
Endereço: Praça Cardeal D. António Ribeiro
Código postal: 4890 291
Localidade: Celorico de Basto
Telefone: 00351 255320300
Fax: 00351 255321937
Endereço Eletrónico: geral@mun-celoricodebasto.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Ampliação do Centro Bibliográfico e Documental Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa e Arquivo Municipal
Descrição sucinta do objeto do contrato: Ampliação do Centro Bibliográfico e Documental Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa e
Arquivo Municipal
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1216000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45262800
Valor: 1216000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Celorico de Basto
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Celorico de Basto
Código NUTS: PT115
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município de Celorico de Basto
Endereço desse serviço: Praça Cardeal D. António Ribeiro
Código postal: 4890 291
Localidade: Celorico de Basto
Telefone: 00351 255320300
Fax: 00351 255321937
Endereço Eletrónico: geral@mun-celoricodebasto.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGov
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso:
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. Critério de adjudicação das propostas
1.1. O critério de adjudicação a estabelecer é o da proposta economicamente mais vantajosa, considerando-se os fatores "Preço" e "Valia técnica da proposta", e aplicando-se, para o efeito, a fórmula
PF = 0,50xPr+0,50xVt, recaindo a adjudicação sobre a proposta com mais elevada pontuação.
1.1.1. Fator Preço: A pontuação deste fator será estabelecida pela seguinte fórmula tendo as variáveis os significados indicados:
Pr = 100 - 25*Pra/Prb
Pr - Pontuação do fator preço
Pra - Preço da proposta em análise;
Prb - Preço da proposta base (valor base de concurso que nos termos da lei é o preço máximo das propostas);
1.1.2. Valia técnica da proposta. A pontuação deste fator será estabelecida pela seguinte fórmula tendo as variáveis os significados indicados:
Vt = 0,10xNj+0,50xMd+0,20xPt+0,10xPSS+0,10xPpr
Vt - Pontuação da Valia Técnica da proposta
Nj - Nota Justificativa do Preço
Md - Memória descritiva e justificativa do modo de execução da empreitada
Pt - Plano de trabalhos composto pelos documentos referidos em 6.1 alínea d)
PSS - Plano de segurança e saúde ajustado à empreitada em apreço
Ppr - Plano de proteção ambiental e de tratamento de resíduos proposto para a obra.
Muito Bom: 76 a 100 pontos;
Bom: 51 a 75 pontos;
Suficiente;
26 a 50 pontos;
Insuficiente;
0 a 25 pontos;
2 - Preço anormalmente baixo : Considera-se que o preço total resultante de uma proposta é anormalmente baixo quando for igual ou inferior a 40 %, tendo por referência o preço base fixado no programa de procedimento e caderno de encargos.
3 - Não serão consideradas para efeito de adjudicação as propostas que apresentem um preço total anormalmente baixo, cujos esclarecimentos justificativos não tenham sido apresentados ou não tenham sido considerados nos termos do disposto no Artigo 71º do
Código dos Contratos Públicos.
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Celorico de Basto
Endereço: Praça Cardeal D. António Ribeiro
Código postal: 4890 291
Localidade: Celorico de Basto
Telefone: 00351 255320300
Fax: 00351 255321937
Endereço Eletrónico: geral@mun-celoricodebasto.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/10/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Pelo presente anúncio se publica que por despacho do Sr. Presidente da Câmara de 24 de outubro corrente, decidiu anular o concurso público para a adjudicação da Empreitada "Ampliação do Centro Bibliográfico e Documental Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa e
Arquivo Municipal", publicado no Diário da República II Série, n.º 191, de 03/10/2013, de acordo com o disposto no art.º 35º nº3 da Lei
75/2013, de 12 de setembro, por se ter verificado, no decurso do prazo para apresentação de propostas, a necessidade de proceder a alterações significativas a algumas das peças do supra citado processo, não sendo essas alterações passíveis de serem enquadradas como alterações ao mesmo.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Monteiro da Mota e Silva
Cargo: Presidente da Câmara
407350315
