Anúncio de procedimento n.º 5298/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506852032 - Município de Sernancelhe
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Técnica de Obras
Carlos Manuel Ramos dos Santos
Endereço: Rua Dr.ª Oliveira Serrão
Código postal: 3640 240
Localidade: Sernancelhe
Telefone: 00351 254598300
Fax: 00351 254598318
Endereço Eletrónico: dtou@cm-sernancelhe.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção de Caminho de Acesso ao Observatório das Aves
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de Caminho
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 361948.07 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233200
Valor: 361948.07 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO FREIXINHO
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Sernancelhe
Código NUTS: PT117
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 8 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1 Devem ser apresentados pelo adjudicatário no prazo de 10 (dez) dias a contar da notificação de adjudicação, através da plataforma electrónica utilizada pelo município, os seguintes documentos de habilitação:a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo
II do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro. b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55, do Código dos
Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro; c) Alvará emitido pelo Instituto da Construção e Imobiliário, I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar:
C1) 13.ª subcategoria da 5.º categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta. e
C3) 2ª subcategoria da 5.ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem; d) Se for o caso de subcontratação, os alvarás ou registo da titularidade de subcontratados, acompanhados de declaração através do qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes; e) O adjudicatário ou um subcontratado referido na alínea d), nacional de Estado signatário do Acordo sobre o espaço Económico
Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial de Comercio que não seja titular do alvará ou do titulo de registo referidos nas alíneas c) e d), consoante o caso, deve apresentar, em substituição desses documentos, uma declaração emitida pelo
Instituto da Construção e do Imobiliário, IP., comprovativo de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitem ser titular de um alvará ou de um titulo de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar, de acordo com o disposto na alínea a) do n.º5 do artigo 81º do CCP. f) O órgão competente para a decisão de contratar pode sempre solicitar ao adjudicatário, ainda que tal não conste do programa do procedimento, a apresentação de quaisquer documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a execução das prestações objecto do contrato a celebrar, fixando -lhe prazo para o efeito.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
DIVISÃO TECNICA DE OBRAS E URBANISMO
Endereço desse serviço: Rua Dr. Oliveira Serrão
Código postal: 3640 240
Localidade: Sernancelhe
Telefone: 00351 254598300
Fax: 00351 254598318
Endereço Eletrónico: dtou@cm-sernancelhe.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma de compras públicas Gatewit
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 23 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O critério no qual se baseia a adjudicação será, nos termos do art. 139º do Código dos Contratos Públicos, o da proposta economicamente mais vantajosa, atendendo-se aos seguintes
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Sernancelhe
Endereço: Rua Dr. Oliveira Serão
Código postal: 3640 240
Localidade: Sernancelhe
Telefone: 00351 254598300
Fax: 00351 254598318
Endereço Eletrónico: geral@cm-sernancelhe.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/10/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Manuel Ramos dos Santos
Cargo: Vereador do Pelouro das Obras
407354966
