Anúncio de procedimento n.º 5296/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506852032 - Município de Sernancelhe
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Técnica de Obras e Urbanismo da Câmara Municipal de Sernancelhe, Carlos Manuel Ramos dos Santos
Endereço: Rua dr. Oliveira serrão
Código postal: 3640 240
Localidade: SERNANCELHE
Telefone: 00351 254598300
Fax: 00351 254598318
Endereço Eletrónico: dtou@cm-sernancelhe.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONSTRUÇÃO DO CIRCUÍTO DE MANUTENÇÃO/SAÚDE- VILA DA PONTE
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 647939.64 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45112720
Valor: 647939.64 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO VILA DA PONTE
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Sernancelhe
Código NUTS: PT117
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 8 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
No prazo de 10 dias a contar da notificação de adjudicação, através da plataforma electronica, utilizada pelo municipio, o adjudicatario deve apresentar os seguintes documentos de habilitação:
Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do 'CCP; documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alineas b), d), e), e i) do artº 55º do CCP;
Alvará emitido pelo INCI ( com as classificações empreiteiro geral ou construtor geral de obras de urbanização da 2ª categoria, e na classe que cobra o valor global da proposta ou 10º subcategoria da 2ª categoria a qual tem de ser da classe que cubra o valor global da proposta e ainda 2ª subcategoria da 4ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeita; se for caso de subcontratação, os alvarás ou registo de titularidade de subcontratados acompanhados de declaração através do qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes. E ainda os previstos nas alineas e) e f) do ponto 16.1 do Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão técnica de obras e urbanismo
Endereço desse serviço: Rua Dr. Oliveira Serrão
Código postal: 3640 240
Localidade: Sernancelhe
Telefone: 00351 254598300
Fax: 00351 254598318
Endereço Eletrónico: dtou@cm-sernancelhe.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma de compras publicas Gatewit
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 23 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O critério no qual se baseia a adjudicação será, nos termos do art. 139º do Código dos Contratos Públicos, o da proposta economicamente mais vantajosa, atendendo-se aos seguintes factores: a)Preço (P) 45%; b)Prazo (Pz) 10% c) Memória descritiva e justificativa (MDJ) 45%;
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal
Endereço: Rua dr. Oliveira Serrão
Código postal: 3640 240
Localidade: Sernancelhe
Telefone: 00351 254598300
Fax: 00351 254598318
Endereço Eletrónico: geral@cm-sernancelhe.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/10/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Manuel Ramos dos Santos
Cargo: Vereador do Pelouro das Obras
407354366