Alteração ao loteamento urbano n.º 1/1990
Horta do Cano - Alcácer do Sal
Isabel Cristina Soares Vicente, Vereadora do Pelouro da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Alcácer do Sal:
Torna público nos termos do disposto no n.º.1 do artigo 22.º, do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro na sua atual redação, que se encontra aberto um período de discussão, com a duração de 15 dias, contados a partir do oitavo dia seguinte à publicação do presente aviso, tendo por objecto a proposta de alteração do projeto de loteamento titulado pelo alvará 2/93 em nome da firma "ALGARSADO, LDA", promovida por Manuel António Gervásio dos Santos, respeitante ao prédio situado na Horta do Cano, lote 8-Fracção C, nesta localidade, da Freguesia de Santa Maria do Castelo, deste Concelho.
O presente procedimento tem como finalidade o aumento de volumetria da edificação com mais um piso, que corresponderá um aumento da área de construção de 84,80 m2, passando a área bruta de construção inicial do loteamento de 2.925,55 m2 para 3.010,35 m2, correspondendo o índice de utilização de 0,68.
A alteração pretendida enquadra-se nos pressupostos do PDM de Alcácer do Sal, dado tratar-se de uma área urbana consolidada, mantendo-se todos os demais indicadores iniciais do loteamento.
Assim, qualquer interessado poderá proceder à formulação de sugestões, observações ou reclamações, dirigindo-as à Câmara Municipal de Alcácer do Sal.
O processo encontra-se disponível para consulta na Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, todos os dias úteis das 9,00 às 16,00 horas.
15 de outubro de 2013. - A Vereadora do Pelouro, Isabel Cristina Soares Vicente.
307323553
