Delegação de Competências - Agrupamento de Escolas Amadeo de Souza Cardoso, Amarante
Nos termos do n.º 7 do artigo 20.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 137/2012, de 02 de julho, delego as competências a seguir discriminadas na Subdiretora Angelina Rosa Pinheiro Teixeira:
a) Proceder à avaliação de desempenho do pessoal não docente;
b) Distribuição de serviço do pessoal não docente;
c) Planear e assegurar a execução das atividades no domínio da ação social escolar, em conformidade com as linhas orientadoras definidas pelo Conselho Geral;
d) Exercer o poder hierárquico em relação ao pessoal não docente;
e) Superintender em todos os processos relativos à coordenação dos cursos de educação e formação e cursos vocacionais;
f) Superintender os projetos do Agrupamento;
g) Efetuar o despacho do expediente, na ausência do Diretor;
h) Superintender, nos termos e nos regimes aplicáveis e em conformidade com as orientações internas, em processos administrativos relativos à área de alunos do 2.º e 3.º Ciclos, designadamente matrículas, renovações, transferências e constituição de turmas;
i) Representar o Agrupamento no Conselho Coordenador de Avaliação de Desempenho do Município;
j) Gerir os procedimentos e candidaturas financeiras no âmbito do Fundo Social Europeu (FSE) e Programa Operacional de Potencial Humano (POPH);
k) Gerir as plataformas eletrónicas de procedimentos de aquisição;
l) Assinar todos os documentos que estão relacionados com as competências referidas nas alíneas anteriores;
m) Supervisionar as cantinas escolares do 2.º e 3.º Ciclos.
15 de outubro de 2013. - O Diretor, Joaquim Artur Pereira Correia.
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