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Declaração de retificação n.º 1136/2013
Por ter sido publicado com inexatidão o despacho 13035/2013, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 14 de outubro de 2013, retifica-se que onde se lê «2- A presente designação produz efeitos a 1 de outubro de 2012» deve ler-se «2 - A presente designação produz efeitos a 1 de outubro de 2013».
14 de outubro de 2013. - A Diretora-Geral, Maria Joana de Andrade Ramos.
207322598
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