Ao abrigo do disposto no artigo 28.º do Decreto-Lei 279/93, de 11 de agosto, com a redação atualmente vigente, renovo a comissão de serviço da licenciada em Direito Genoveva Ribeiro do Canto Lagido, para o cargo de Assessora do Provedor de Justiça, com efeitos a partir da data do presente despacho.
26 de setembro de 2013. - O Provedor de Justiça, José de Faria Costa.
ANEXO
Nota curricular
Genoveva Ribeiro do Canto Lagido.
Nasceu em Lisboa 1 de outubro de 1967.
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - curso 1985-90.
Conclusão do estágio de advocacia em 1992, com inscrição suspensa a pedido desde 1998.
Técnica superior (jurista) do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Lisboa.
Desde agosto de 1998 exerce funções de assessora do Provedor de Justiça, inicialmente tendo tido a seu cargo processos de fiscalização da constitucionalidade e de Direito dos Consumidores (até 2002). Desde este ano e até à atualidade desenvolve atividade no âmbito do Direito da Educação, tendo, nesse seguimento, redigido o capítulo referente a Portugal, do Relatório da Federação Ibero-americana de Ombudsman sobre Educação.
Participou nas II, III e IV Inspeções ao Sistema Penitenciário Português, na realização de visitas e na redação de capítulos do respetivo Relatório final.
Na Câmara Municipal de Lisboa, desempenhou funções no Departamento de Cultura (1991-1995) e no Departamento Jurídico - Divisão de Assessoria Jurídica do Urbanismo (1995-1998).
207330843
