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Despacho 13679/2013, de 28 de Outubro

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Sumário

Renova a comissão de serviço da licenciada em Direito Genoveva Lagido como assessora do Provedor de Justiça

Texto do documento

Despacho 13679/2013

Ao abrigo do disposto no artigo 28.º do Decreto-Lei 279/93, de 11 de agosto, com a redação atualmente vigente, renovo a comissão de serviço da licenciada em Direito Genoveva Ribeiro do Canto Lagido, para o cargo de Assessora do Provedor de Justiça, com efeitos a partir da data do presente despacho.

26 de setembro de 2013. - O Provedor de Justiça, José de Faria Costa.

ANEXO

Nota curricular

Genoveva Ribeiro do Canto Lagido.

Nasceu em Lisboa 1 de outubro de 1967.

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - curso 1985-90.

Conclusão do estágio de advocacia em 1992, com inscrição suspensa a pedido desde 1998.

Técnica superior (jurista) do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Lisboa.

Desde agosto de 1998 exerce funções de assessora do Provedor de Justiça, inicialmente tendo tido a seu cargo processos de fiscalização da constitucionalidade e de Direito dos Consumidores (até 2002). Desde este ano e até à atualidade desenvolve atividade no âmbito do Direito da Educação, tendo, nesse seguimento, redigido o capítulo referente a Portugal, do Relatório da Federação Ibero-americana de Ombudsman sobre Educação.

Participou nas II, III e IV Inspeções ao Sistema Penitenciário Português, na realização de visitas e na redação de capítulos do respetivo Relatório final.

Na Câmara Municipal de Lisboa, desempenhou funções no Departamento de Cultura (1991-1995) e no Departamento Jurídico - Divisão de Assessoria Jurídica do Urbanismo (1995-1998).

207330843

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1119052.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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