Anúncio de procedimento n.º 5264/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600054128 - Assembleia da República
Endereço: Largo das Cortes, Palácio de São Bento.
Código postal: 1249 068
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213917145
Fax: 00351 213917005
Endereço Eletrónico: Correio.Geral@ar.parlamento.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de beneficiação das coberturas da Escadaria Nobre e dos Passos Perdidos - Palácio de São Bento.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 453429.15 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45200000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Palácio de São Bento
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Alvará(s) de empreiteiro emitido(s) pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (IMOPPI/INCI) contendo: i) A 10ª subcategoria (Restauro de bens imóveis histórico-artísticos) da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; ii) As 2ª (Estruturas metálicas), 3ª (Estruturas madeira), 5ª (Estuques, pinturas e outros revestimentos), 6ª (Carpintarias), 7ª (Trabalhos em perfis não estruturais) e 9ª (Instalações sem qualificação específica) subcategorias da 1ª categoria, a 1ª (Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão) subcategoria da 4ª categoria, e a 1ª (Demolições), 8ª (Reparações e tratamentos superficiais em estruturas metálicas), 11ª (Impermeabilizações e isolamentos) e a 12ª (Andaimes e outras estruturas provisórias) subcategorias da 5ª categoria nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem; b) Certidão de registo criminal dos titulares do órgão de administração/gerência em efectividade de funções; c) Documento comprovativo de que têm a sua situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; d) Documento comprovativo de que têm a sua situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no
Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; e) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º
18/2008, de 29 de Janeiro.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Aprovisionamento e Património
Endereço desse serviço: Av. D. Carlos I, 128/130 - 2º
Código postal: 1200 651
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213917000
Fax: 00351 213917005
Endereço Eletrónico: DAPAT.Correio@ar.parlamento.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Não aplicável.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço (60%); b) Valia técnica da proposta (40%), b.1) Programa de trabalhos incluindo o plano de trabalhos, plano de mão-de-obra e plano de equipamento (60%), b.2) Memória descritiva e justificativa do modo de execução dos trabalhos (40%);
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Assembleia da República.
Endereço: Palácio de São Bento, Largo das Cortes
Código postal: 1249 068
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: GABPAR.Correio@ar.parlamento.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/10/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Leal
Cargo: Secretária-Geral da Assembleia da República
407344476