Despacho 13639/2013, de 25 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas do Sardoal
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Fonte: Diário da República n.º 207/2013, Série II de 2013-10-25.
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Data:
2013-10-25
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Delegação de competências
Despacho 13639/2013
Ana Paula Faustino Sardinha, Diretora do Agrupamento de Escolas de Sardoal, nos termos das competências que lhe são conferidas pelo n.º 7 do Artigo 20 do Decreto-Lei 75/200, de 11 de abril, republicado pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de junho, conjugado com os artigos 35 e 37.º do Código de Procedimento Administrativo, delega na subdiretora do Agrupamento de Escolas de Sardoal, Paula Cristina da Costa Santos, as seguintes competências:
1) Superintender as várias matérias relacionadas com os Serviços de Ação Social Escolar (SASE);
2) Superintender as várias matérias relacionadas com os Serviços de Educação Especial;
3) Superintender as várias matérias relacionadas com a Gestão da Oferta Formativa e Educativa.
Este despacho produz efeitos a partir do dia 1 de julho de 2013.
15 de outubro de 2013. - A Diretora, Ana Paula Faustino Sardinha.
207323756
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1118931.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2012-07-02 -
Decreto-Lei
137/2012 -
Ministério da Educação e Ciência
Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.
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