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Declaração de Retificação de Anúncio 211/2013, de 24 de Outubro

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Sumário

CONCURSO PÚBLICO N.º 13K00001

Texto do documento

Declaração de retificação de anúncio 211/2013

Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

Campos alterados:

17 - Outras Informações

Autor da rectificação do anúncio:

Luís Manuel de Paiva Gomes Cunha Ribeiro (Presidente do Conselho Diretivo da ARSLVT, IP.)

ANEXO

Republicação do Anúncio de procedimento n.º 2992/2013, com ID 407043796.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

503148776 - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento e Administração Patrimonial.

Endereço: Avenida Estados Unidos da América, n.º 75 - 7.º

Código postal: 1749 096

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 218425100

Fax: 00351 218471045

Endereço Eletrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO N.º 13K00001

Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços de Acompanhamento da Atividade das Entidades Gestoras dos Edifícios no Âmbito dos Contratos de Gestão dos Hospitais de Cascais, Loures e Vila Franca de Xira.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 85050.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79419000

Valor: 85050.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Loures, Cascais e Vila Franca de Xira

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Todos

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 6 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Em caso de adjudicação o adjudicatário deverá apresentar declaração conforme modelo constante do anexo II do CCP, nos termos da alínea a) do nº 1, nº 4 e alínea b) do nº 5 do artigo 81.º, modificado pelo Decreto-Lei Nº149/2012 de 12 de Julho.

O adjudicatário deverá apresentar documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Serviço de Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Avenida Estados Unidos da América, n.º 75 - 7.º

Código postal: 1749 096

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com

Contratos de Gestão estão disponíveis em http://sdrv.ms/195laCT

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

12 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Programa de concurso

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Serviço de Aprovisionamento

Endereço: Avenida Estados Unidos da América, n.º 75 - 7.º

Código postal: 1749 096

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2013/06/14

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Alínea b) do nº1 do artigo 20º do DL 18/2008 de 29 de Janeiro.

Toda e qualquer comunicação só poderá ser efetuada através da plataforma eletrónica (www.compraspublicas.com)

Contratos de Gestão estão disponíveis em http://sdrv.ms/195laCT

Procede-se à revogação da decisão de contratar nos termos do disposto no n.º2 do artigo 80 e alínea c) do n.º1 do artigo 79º, ambos do

CCP.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Luís Manuel de Paiva Gomes Cunha Ribeiro

Cargo: Presidente do Conselho Diretivo da ARSLVT, IP

407346339

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1118834.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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