Unidade de Execução da Área Central da UOPG 15 - Zona Empresarial/Industrial de Recezinhos
Alberto Fernando da Silva Santos, Presidente da Câmara Municipal de Penafiel, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 120.º e nos n.os 3 e 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de setembro, na sua redação atual, e em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal de 26 de setembro de 2013, que a partir do 5.º dia útil a seguir à publicação do presente aviso no Diário da República, e durante 22 dias úteis, se encontra aberto o período de discussão pública da proposta da Unidade de Execução da Área Central da UOPG 15 - Zona Empresarial/Industrial de Recezinhos.
Para o efeito, a proposta da Unidade de Execução poderá ser consultada na Divisão de Projetos de Arquitetura e Ordenamento Territorial, no Museu Municipal de Penafiel, sito na Rua do Paço - s/n, nos dias úteis e durante o horário de expediente.
As reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento deverão ser apresentados por escrito e dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal de Penafiel, entregues no Balcão Único de Atendimento, remetidos por correio ou correio eletrónico: penafiel@cm-penafiel.pt.
Para conhecimento geral se mandou publicitar este aviso do Diário da República - 2.ª série, na imprensa nacional e local, na página da internet da Câmara Municipal, bem como nos locais de estilo.
3 de outubro de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Alberto Santos.
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