Adita o Despacho nº 11030/99 (2ª série) do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, publicado no DR. 132, de 8 de Junho de 1999 que estabeleceu os modelos de fardamento e acessórios de vestuário do pessoal dos postos de atendimento da Loja do Cidadão.

Despacho 3196/2000 (2.ª série). - Pelo despacho 11 030/99 (2.ª série), do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, publicado no Diário da República, de 8 de Junho de 1999, foram publicados os modelos de vestuário de Inverno e de Verão do pessoal dos postos de atendimento da Loja do Cidadão. Verifica-se, no entanto, a necessidade de complementar esses modelos, designadamente no que respeita ao vestuário do período pré-natal.

Assim:

Manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, o seguinte:

1.º Ao n.º 1 do n.º 2.º e ao n.º 1 do n.º 3.º do despacho 11 030/99 (2.ª série) são aditadas, respectivamente, as alíneas e) e f), com a seguinte redacção:

e) e f) Blusão - confeccionado em 100% nylon, na cor azul-marinho, com fechos na cor vermelha, forro 100% tactel, na cor amarela e pespontos nas cores vermelha, amarela e verde. Logótipo bordado à frente e nas costas. As mangas são destacáveis, podendo transformar-se em colete (figura 5A).

2.º Aos n.os 1 e 3 do n.º 3.º do despacho 11 030/99 (2.ª série) é aditada uma nova alínea c1):

c1) Saia - confeccionada em tecido 45% lã e 55% poliéster, com alças e extensores, em duas cores: bordeaux com vivos em cinza-antracite e cinza-antracite com vivos em bordeaux (figura 15A).

3.º Para o blusão e saia pré-natal estabelecem-se as seguintes distribuição e duração:

(ver documento original) 13 de Dezembro de 1999. - O Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, Alexandre António Cantigas Rosa.

(ver documento original)