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Portaria 704/2013, de 23 de Outubro

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Sumário

Ingresso na categoria de oficiais da classe de engenheiros navais, no posto de guarda-marinha, de vários aspirantes

Texto do documento

Portaria 704/2013

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, pelo disposto no artigo 240.º do Regulamento da Escola Naval, aprovado pela Portaria 471/86, de 28 de agosto de 1986, abater ao efetivo do Corpo de Alunos da Escola Naval, e ingressar nos quadros permanentes de acordo com o n.º 1 do artigo 167.º, no posto de guarda-marinha da classe de Engenheiros Navais, a contar de 01 de outubro de 2013, de acordo com o artigo 213.º, ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), os seguintes aspirantes do Curso "Padre Fernando Oliveira":

23808, Marco André Nobre Antunes

23508, Tiago Miguel Paiva Ribeiro Carretas Passinhas

22508, Hugo Daniel Cruz Simões

21708, Márcia Filipa Ganança do Carmo

25008, Adhil Esmail Marcos Ahmad

22308, Adriano Ernesto Loureiro Augusto

25007, Pedro Idris Sabali

20408, João António Palhinha da Cunha Salgueiro

25207, Fábio Jorge de Jesus

O ingresso produz efeitos remuneratórios a contar de 1 de outubro de 2013, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade e lhes são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 68.º do EMFAR, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.

Estes militares, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda da 23207 guarda-marinha da classe de Engenheiros Navais Patrícia Margarida Soeiro Neto.

10-10-2013. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, José Carlos Torrado Saldanha Lopes, almirante.

207315875

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1118477.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1986-08-28 - Portaria 471/86 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Regulamento da Escola Naval (REN).

  • Tem documento Em vigor 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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