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Aviso 12922/2013, de 22 de Outubro

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho, para dois postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional, com José Moreira de Sousa e Maria Goretti Correia Andrade Lopes

Texto do documento

Aviso 12922/2013

Para cumprimento do estipulado na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º , do artigo 21.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, se faz público, no uso da competência que me confere a alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2010, de 11 de janeiro e na sequência do procedimento concursal, aberto pelo aviso publicado no Diário da República n.º 167, de 30 de agosto de 2013, Aviso (extrato) n.º 10784/2013, torna-se público que foram celebrados contratos de trabalho, para dois postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional, com efeitos a partir de 16 de outubro de 2013, com os seguintes trabalhadores:

José Moreira de Sousa, na carreira e categoria de assistente operacional, com uma remuneração correspondente à 3.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 3 da Tabela Única, montante pecuniário de (euro) 583,58 (quinhentos oitenta e três euros e cinquenta e oito cêntimos), ilíquidos;

Maria Goretti Correia Andrade Lopes, na carreira e categoria de assistente operacional, com uma remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 2 da Tabela Única, montante pecuniário de (euro) 532,08 (quinhentos trinta e dois euros e oito cêntimos), ilíquidos.

Para efeitos do estipulado nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugados com os n.os 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, o Júri do período experimental é constituído pelos seguintes elementos:

Presidente - Pedro João de Jesus Sousa, Técnico Superior;

Vogais - Fernanda Silva Loureiro Ferreira, Coordenadora Técnica e Celeste Maria Martinho Almeida Ferreira, Assistente Técnico.

9 de outubro de 2013. - O Presidente da Junta, Luís Guerra Marques.

307311913

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1118427.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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