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Aviso 12903/2013, de 22 de Outubro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 12903/2013

Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal aberto pelo aviso 167/2011, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 31 de agosto de 2011, foram celebrados dois Contratos de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, com os trabalhadores abaixo identificados, com efeitos a 1 de agosto de 2013:

a) António Carlos Parada Rachado, categoria - Assistente Técnico - posicionado na 1.ª Posição Remuneratória, Nível Remuneratório 1, que corresponde o montante de (euro) 683,13.

b) Eduardo Joaquim Alves, categoria - Assistente Operacional - Operador de ETAR - posicionado na 1.ª Posição Remuneratória, Nível Remuneratório 1, que corresponde o montante de (euro) 485,00.

A constituição do Júri que irá acompanhar o período experimental dos trabalhadores, é o seguinte:

Ref. a) Presidente do Júri: Eng. Civil Maria José Afonso Amaro, Chefe da Divisão de Obras Municipais;

Vogais Efetivos: Eng. Civil Nuno Miguel Jacinto, Técnico Superior e Virgínia da Glória Morais Azevedo, Dirigente Intermédia de 3.º Grau;

Vogais suplentes: Eng. Civil Zeferino António Ferreira, Chefe da Divisão de Serviços Urbanos e Dr.ª Maria da Conceição Bastos Pereira, Chefe da Divisão de Desenvolvimento Social.

Ref. b) Presidente do Júri: Eng. Civil Zeferino António Ferreira, Chefe da Divisão de Serviços Urbanos;

Vogais Efetivos: Eng. Civil Toni Nuno Azevedo, Técnico Superior e Carlos Luís Uvaldo Herdeiro, Encarregado Geral.

Vogais suplentes: Eng. Civil Maria José Afonso Amaro, Chefe da Divisão de Obras Municipais e Luís Manuel Parada Rodrigues, Encarregado Operacional.

26 de agosto de 2013. - A Presidente da Câmara, Dr.ª Berta Ferreira Milheiro Nunes.

307310569

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1118406.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2011-07-19 - Aviso 167/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que a Guiné Equatorial depositou o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, adoptado em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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